Do confronto ao terrorismo no Brasil e no mundo e da necessidade de um direito internacional especializado na matéria

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade analisar o fenômeno do terrorismo, suas multifacetas, seu desenvolvimento no século XXI e o seu combate pelas políticas de segurança norte-americana, européia e brasileira a partir do estudo dos direitos humanos e de sua concretização pelas Convenções Internacionais. As análises do fenômeno do terrorismo e do seu combate serão feitas, principalmente, examinando-se as mudanças de paradigma em decorrência dos eventos de 11/9, principalmente em relação à política de segurança dos Estados Unidos através da crítica ao Patriot Act e de sua violação ao Estado de Direito. Demonstrar-se-á, ao longo do trabalho, a importância de se desenvolver um direito internacional especializado na matéria e de defender os direitos humanos também em relação ao terrorista através do respeito às Convenções Internacionais de direitos humanos, a fim de que garantias processuais penais tão duramente conquistadas não sejam perdidas em nome da segurança.

The goal of this work is analyzing the terrorism phenomena and its different views and development on twenty one century. Another goal is analyzing the efforts from American, European and Brazilian security policies on combating the terrorism by exploring studies of human rights in Internacional Laws. The analyses of terrorism phenomena and the combat of terrorism will be done exploring the paradigm changes in the American security policy due the attempts on September Eleven. The analyses involves the Patriot Act and the the violation of Rule of Law. In this work, the value of developing a specialized internacional law on the subject and respecting the human rights will be emphasized. It includes the respect of human rights when we talk about terrorists. Through the international conventions on human rights we have to assure that the criminal procedural guarantees will not be lost in the name of security.