Carros autônomos e responsabilidade civil do fornecedor em razão de danos ao consumidor por equiparaçao: análise do caso Uber (Arizona – EUA) sob o a ótica do direito brasileiro

Abstract

O presente trabalho tem por escopo o estudo da responsabilidade civil objetiva do fornecedor no caso de atropelamento (acidente de consumo) de pedestres (consumidores por equiparação) por veículos autônomos. Para tanto, foi selecionado um caso relatado pela impressa ocorrido nos EUA, no Estado do Arizona, ocorrido com um carro da empresa UBER, a fim de respaldar o estudo, transportando-se o caso para o Brasil (hipoteticamente) a fim de analisa-lo sob a perspectiva do direito brasileiro, especialmente, da legislação consumerista.

The objective of this study is to study the strict liability of the supplier in the event of trampling (consumers accident) of pedestrians (consumers by equalization) by self-driving vehicles. To do so, we selected a case reported in the us, in the state of arizona, which occurred with a car from the uber company, in order to support the study, transporting the case to brazil (hypothetically) under the perspective of brazilian law, especially of consumer legislation.