O Estado de direito e a arrecadação de tributos no Brasil: reflexão sobre a constitucionalidade da concentração em tributos indiretos

Abstract

Os Estados de direito precisam de dinheiro para se manter em funcionamento. Antigamente, este dinheiro era arrecadado através da participação do Estado na economia, mas modernamente a maior parte da atividade econômica é entregue à iniciativa privada. O Estado se mantém através dos tributos pagos pelos seus cidadãos. Para que a tributação vá ao encontro dos ideais de justiça, é preciso que cada um contribua de acordo com sua capacidade, de modo que os indivíduos mais abastados devem contribuir mais do que os indivíduos que mal conseguem suprir suas necessidades mais básicas. Por este motivo, a Constituição da República Federativa do Brasil inclui, entre outros, o princípio da capacidade contributiva. Apesar da presença desse princípio no texto constitucional, o que verificamos no plano fático brasileiro é um sistema tributário que depende exacerbadamente de impostos indiretos e que apresenta uma carga tributária relativamente baixa no que diz respeito a impostos sobre renda e patrimônio. Assim sendo, o sistema tributário brasileiro, tal como hoje aplicado, gera o efeito oposto aos objetivos da Constituição, pois onera mais aos pobres do que aos ricos.

A large amount of money is needed in order to make sure that the rule of law is properly operating. A long time ago, that money was collected through the participation of the State on the economy, but nowadays most of the economic activity is controlled by the private sector, and the State is financed by taxes payed by its citizens. Taxation won’t clash with the idea of justice as long as each individual contributes according to his capacity, in a way that the wealthiest among the people give more than those who can barely pay for their basic needs. For that reason, the brazilian Constitution includes the principle of ability to pay. Regardless of the presence of said principle on the constitutional text, in reality the brazilian tax system is excessively dependant on indirect taxes and has a relatively light tax burden when it comes to taxing income and property. Therefore, the brazilian tax system, as applied today, works in a way that goes against the constitutional goals, because the burden is heavier to the poorest.