Estado Democrático de Direito e isonomia de gênero pós-Constituição de 88

Abstract

Com a evolução da sociedade democrática que culminou na Constituição Federal de 1988, nomeada Constituição- Cidadã, onde restou assegurado o exercício dos direitos fundamentais, enumeradas nas claúsulas pétreas, dentre elas em especial o direito à igualdade entre homens e mulheres e o direito à dignidade, verifica-se que até hoje, em contrapartida existe grande inquietude com relação a participação feminina nos ambientes públicos de poder no Estado Democrático, estes ainda dependem de aceitação social e constante luta, bem como amparo em legislação diversas, amparo em ações afirmativas, dentre outras situações, para ter o devido acolhimento, respeito e recepção social. Este trabalho busca analisar as mudanças sociais a partir da Constituição de 1988 e apontar a evolução ou estagnação da participação feminina na sociedade e a institucionalização no atual Estado Democrático de Direito, mesmo após ser consagrado pela Constituição o principio da Isonomia e dignidade humana, com o impedimento de tratamento desigual à pessoas que se encontram na mesma situação, independente de sexo, direito este baseado em direitos fundamentais, direitos humanos, que esperam do poder judiciário a segurança jurídica para serem recepcionados e respeitados numa sociedade em ampla movimentação e descobrimento de novos direitos, baseada principalmente na abolição da segregação do gênero.

With the evolution of the democratic society that culminated in the Federal Constitution of 1988, named Citizen Constitution, where the fundamental rights enshrined in the clauses of the Constitution have been assured, among them the right to equality between men and women and the right to dignity , it is verified that until now, on the other hand, there is great concern regarding the participation of women in public power in the Democratic State, these still depend on social acceptance and constant struggle, as well as support in diverse legislation, support in affirmative actions, among other situations, to have the due reception, respect and social reception. This paper seeks to analyze social changes from the 1988 Constitution and to point out the evolution or stagnation of female participation in society and institutionalization in the current Democratic State of Law, even after the principle of Isonomy and Human Dignity is enshrined in the Constitution. preventing unequal treatment of persons who are in the same situation, regardless of sex, which is based on fundamental rights, human rights, which expect the legal security to be received and respected in a society in wide movement and discovery of new rights , mainly based on the abolition of gender segregation.