Neoconstitucionalismo: a proposta de superação do paradigma positivista e suas fragilidades

Abstract

No final do século XX surge no meio acadêmico um movimento doutrinário denominado de neoconstitucionalismo, cujos defensores alegam ser a teoria do Direito apta a responder às demandas da contemporaneidade, uma vez que a sua estrutura permite equilibrar os valores da segurança jurídica com os da justiça, o que não era proporcionado pelo positivismo jurídico. A partir do estudo dos elementos que compõem a base teórica desse movimento, bem como através da análise específica da sua matriz filosófica (pós-positivismo), busca-se encontrar as fragilidades que estão no recôndito do neconstitucionalismo e que raramente são anunciadas por seus simpatizantes. Concluindo-se que, ante as mazelas que afligem a teoria, o equilíbrio entre a segurança jurídica e a justiça é a algo distante de ser atingido pelo modelo decisório neoconstitucional.

At the end of the 20th century, a doctrinal movement called neoconstitutionalism emerged as an academic center, whose proponents claim to be the theory of Law capable of responding to contemporary demands, since its structure allows a balance between the values of legal security and those of justice, which was not provided by legal positivism. From the study of the elements that compose the theoretical basis of this movement, as well as through the specific analysis of its philosophical matrix (post-positivism), it seeks to find the fragilities that are in the hidden interior of neo constitutionalism and that are rarely announced by its sympathizers. Concluding that, in the face of the malaise afflicting the theory, the balance between legal security and justice is something far from being reached by the neoconstitutional decision-making model.