A participação dos estados na vontade federal e sua contribuição para o condicionamento da sua autonomia na federação brasileira

Abstract

O objetivo desta monografia é demonstrar que a federação brasileira estruturou a partilha de rendas entre ente central e o estadual condicionando a autonomia deste por aquele ao mesmo tempo que institui meios para os estados se contraporem a isto, teoricamente, eis elementos externos impedem a contraposição de fato. Através de pesquisa de dados, de pesquisa bibliográfica e do atual sistema jurídico, expõe os conceitos inerentes ao federalismo para, posteriormente, tratar dos elementos autonomia e participação e, por fim, expor as influências político-partidárias no Senado Federal. Por fim, o trabalho analisa que não obstante a federação brasileira condicione a autonomia e preveja instrumentos para contraposição, o arranjo federativo não se mostra efetivo, neste ponto, pela estrutura político-partidárias.

The objective of this monography is to demonstrate that Brazilian federation structured the sharing of incomes between central power and the entities conditioning the autonomy of this by that at the same time it institutes means for the entities to oppose to this, theoretically, external elements prevent the opposition, in fact. Through the data analysis, bibliographical research and current legal system, it exposes the concepts which are inherent in federalism to, later, deal with the elements of autonomy and participation and, finally, expose partisan political influences in the Federal Senate. Eventually, the monography analyzes that although the Brazilian federation conditions the autonomy and provides instruments for contraposition, the federative arrangement is not effective, at this point, by the partisan political structure.