Redução de gases de efeito estufa no transporte coletivo por ônibus a partir de contratos de concessão

Abstract

A urgência da crise ambiental no mundo e no Brasil se tornou um tema que responsabiliza a todos, coletiva e individualmente, a agir de forma a minimizar seus impactos e riscos para o Sistema Terra. Nas áreas profissional e acadêmica, a responsabilidade é a de aprofundar a análise e subsidiar políticas públicas para que medidas imediatas possam ser adotadas, bem como entender os intrincados mecanismos do impacto humano sobre o ambiente e seus nefastos resultados. O presente estudo se situa no campo das mudanças climáticas, trabalhando com o sistema antrópico da locomoção das pessoas nas cidades. O objetivo principal foi fazer uma revisão teórica e analisar qual a redução possível de emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) proveniente da adoção de critérios ambientais em contratos de concessão do transporte público coletivo (TC) por ônibus no Brasil. A partir de ampla revisão de literatura em português e inglês, apresentam-se dados sobre as emissões de GEE no mundo e no Brasil, em particular as contribuições do setor de transporte coletivo por ônibus. São abordados também aspectos jurídicos, técnicos, econômicos e legais do instrumento nomeado Contrato de Concessão, bem como boas práticas em sua elaboração e tipos de cláusulas que podem ser incluídas, como as sociais, econômicas e da qualidade. A metodologia escolhida para este trabalho foi o uso de Análise de Sensibilidade a fim de determinar qual o potencial de redução de emissões das diversas metas ambientais na licitação do TC por ônibus no Brasil. Foram elencados 12 fatores, considerados os principais, que poderiam ser incluídos em contratos na forma de metas, critérios ou cláusulas, de forma a reduzir a pegada carbônica dos sistemas de TC. Por fim, são analisados 6 dos 12 fatores a partir de um estudo de caso em três capitais brasileiras. O estudo aponta a importância de inserir o tema na discussão pública e o impacto promissor dessas medidas na redução da emissão de GEE.

The urgency of the environmental crisis in the world and in Brazil has become a topic that holds everyone, collectively and individually, accountable to act to minimize its impacts and risks to the Earth System. In the professional and academic spheres, there’s a responsibility to deepen the analysis and provide support for public policies so that immediate measures can be adopted, as well as to understand the intricate mechanisms of human impact on the environment and its harmful outcomes. This study is situated in the field of climate change, focusing on the anthropic system of people's mobility in cities. The main objective was to conduct a theoretical review and analyze the potential reduction of Greenhouse Gas (GHG) emissions resulting from the adoption of environmental criteria in contracts for public procurement in bus services in Brazil. Through an extensive review of literature in Portuguese and English, data on GHG emissions worldwide and in Brazil are presented, particularly focusing on the contributions of the public bus transportation sector. Legal, technical, economic, and contractual aspects of the instrument named Concession Contract are also addressed, as well as best practices in its formulation and types of clauses that can be included, such as social, economic, and quality-related. The methodology chosen for this work was the use of Sensitivity Analysis to determine the potential reduction of emissions from various environmental targets in the public bus transportation concession bidding process in Brazil. From the literature review, 12 factors, considered as key, were identified as possible inclusions to contracts in the form of goals, criteria, or clauses to reduce the carbon footprint of public bus transportation systems. Finally, 6 of the 12 factors are analyzed through a case study in three Brazilian capitals. The study highlights the importance of integrating the topic into public discussion and the promising impact of these measures on reducing GHG emissions.