A elaboração do orçamento na esfera federal

Abstract

O presente artigo demonstra o desenvolvimento da elaboração da proposta orçamentária na esfera federal e o caminho extremamente normatizado a ser seguido até o produto final, a Lei Orçamentária Anual. É uma pesquisa bibliográfica desenvolvida mediante materiais já tornados públicos em relação ao tema em estudo e, também, tem como base a pesquisa documental que é utilizada no sentido de organizar informações que se encontram dispersas. Assim, é apresentado um breve histórico da evolução do orçamento no Brasil segundo as suas Constituições Federais. A seguir, são apresentados os principais instrumentos da elaboração orçamentária no país: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Nessa apresentação, as diversas legislações que regulam o processo são relacionadas ao tema proposto. É uma tentativa de oferecer uma visão ampla, mas concisa, do complexo processo orçamentário.

This article presents the development of a drafting, regarding a budget proposal, in federal level, and a highly standardized path that should be followed in order to achieve a final result: the annual budget law. This article is based on a theoretical framework and public material, related to theme of this research. It also encompasses a documental research which is used to organize information that has been scattered. Thus, it presents a brief historical evolution concerning the budget in Brazil, taking the Federal Constitutions into consideration. After that, there are the main instruments used for the development of budgets in the country: the multi-year plan, the budget directives law and the annual budget law. In this presentation, the various laws governing the process are related to the article’s theme. It is an attempt to offer a comprehensive yet concise overview of the complex budget process.