Auditoria governamental : desafios e benefícios da implantação do setor de controle interno na prefeitura de Gravataí

Abstract

O controle Interno é um sistema de fiscalização que exerce o domínio dos atos e procedimentos da Administração direta e indireta, visando resguardar a legalidade, legitimidade e economicidade das ações, como também permite estruturar e fortalecer a transparência, a eficiência e à aderência às normas nas organizações. O objetivo deste estudo é apurar desafios e benefícios da implantação do setor de controle interno na prefeitura de Gravataí, com relação às funções fundamentais do controle interno estabelecidas por Botelho (2015). Para atingir o objetivo proposto realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa e quantitativa a partir de dois modelos de questionários. Os resultados obtidos, em um primeiro momento, demonstram que o controle interno é uma importante ferramenta, visto que procura garantir uma condução apropriada, evitando e corrigindo erros, fraudes e desperdícios. Foi possível identificar que sua implantação apresentam baixos níveis de atuação em diversos quesitos. Muitas das informações, quando disponibilizadas, não foram consideradas suficientes, claras e oportunas, o que prejudica o processo de orientação e impossibilitando aos responsáveis setoriais atingir a devida eficiência, eficácia e efetividade no desempenho de suas funções de controle. O estudo detectou uma carência no enfoque formativo e explicativo de sua atuação, em especial no que compete a um acompanhamento permanente dos atos da gestão municipal. Sendo assim, observou-se que as dificuldades de implantação do sistema, mas valorizando a necessidade de sua existência, não somente para cumprimento de ordenamento legal, demonstra o quanto sua função possibilita melhorias a administração pública responsável no processo de controle social.

Internal control is an inspection system that controls the acts and procedures of the direct and indirect Administration, aiming to safeguard the legality, legitimacy and economy of the actions, as well as allowing for the structuring and strengthening of transparency, efficiency and adherence to the rules in the organizations. The objective of this study is to investigate the challenges and benefits of the implementation of the internal control sector in the city of Gravataí, in relation to the fundamental functions of internal control established by Botelho (2015). To achieve the proposed objective, a descriptive research with a qualitative and quantitative approach was carried out, using two models of questionnaires. The results obtained, at first, demonstrate that internal control is an important tool, as it seeks to ensure proper conduct, preventing and correcting errors, fraud and waste. It was possible to identify that its implementation has low levels of performance in various aspects. Much of the information, when made available, was not considered sufficient, clear and timely, which jeopardizes the guidance process and makes it impossible for those responsible for the sector to achieve due efficiency, effectiveness and effectiveness in the performance of their control functions. The study detected a lack in the formative and explanatory focus of its performance, especially with regard to permanent monitoring of the acts of municipal management. Thus, it was observed that the difficulties of implementing the system, but valuing the need for its existence, not only to comply with the legal order, demonstrates how much its function enables improvements to the responsible public administration in the process of social control.