A internalização das normas jurídicas internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

No presente trabalho, foi realizado um levantamento teórico e bibliográfico acerca dos tratados internacionais de direitos humanos. Analisa normas jurídicas e de que forma são abordados na Constituição Federal. O objetivo principal do presente trabalho é analisar de que forma as normas internacionais são internalizadas no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa é qualitativa, realizada a partir do método dedutivo, utilizando-se de técnicas bibliográficas e documentais Fez-se um estudo acerca das regras e princípios, diferenciando-os e avaliando métodos de ponderação em casos de conflito e colisão. Em seguida, descreveu-se os direitos humanos e fundamentais, comparando-os e os diferenciando, avaliando os sistemas de proteção internacionais. Por fim, passou-se ao estudo da internalização das normas internacionais, a realização do controle de convencionalidade e o critério valorativo para a aplicação da norma mais protetiva. Finalmente, conclui-se que as normas previstas nos tratados internacionais devem ser internalizadas, e, havendo divergência entre a norma jurídica de direito interno e as normas internacionais, deve prevalecer aquela norma que for mais favorável ao indivíduo, segundo o princípio pro homini.

In the present work, a theoretical and bibliographical was realized about the international human rights agreemenst. Analyzes juridical norms and how they are approached in the Federal Constitution. The main objective of this paper is to analyze how international norms are internalized in the Brazilian legal system. The research is qualitative, carried out using the deductive method, using bibliographical and documentary techniques. A study was made about the rules and principles, differentiating them and evaluating methods of weighting in cases of conflict and collision. Human and fundamental rights were then described, comparing and distinguishing them, assessing international protection systems. Finally, we proceeded to the study of the internalization of the international norms, the accomplishment of the control of conventionality and the criterion for the application of the more protective norm. Finally, it is concluded that the norms foreseen in the international agreements must be internalized and, if there is a divergence between the rule of domestic law and international norms, that rule should be the one that is more favorable to the individual, according to the pro homini principle.