Os impactos dos royalties de petróleo no desenvolvimento econômico do município de Dezesseis de Novembro/RS

Abstract

Este trabalho avalia os possíveis impactos provocados no desenvolvimento econômico e social do município de Dezesseis de Novembro/RS pela alteração na distribuição de receitas de royalties de petróleo a partir de novas regras provocadas através de um dos quatro projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, bem como pela descoberta de novos poços, inclusive na camada do pré-sal, que aumentarão significativamente a produtividade e a lucratividade da exploração de petróleo. A metodologia de pesquisa aplicada é do tipo experimental e de material documental em conjunto com um estudo de caso. analisando cada projeto e a situação das finanças municipais, concluindo que todos os projetos apresentam perspectivas interessantes para o desenvolvimento econômico e social do município, através da ampliação dos recursos para a saúde e educação , com destaque para o Projeto de lei da Câmara 16/10.

This work values the possible impacts provoked in the economical and social development of the City of Dezesseis de Novembro/RS by the alteration in the distribution of receipts of royalties of oil from new rules provoked through one of four bills in through the procedure at the National Congress, as well as for the discovery of new wells, inclusive at the layer of the undersea reserves, which there will increase significantly the productivity and the profitability of the exploration of oil. The methodology of hard-working inquiry is of the experimental type and of documentary material together with a case study, it was analyzing each project and the situation of the municipal finances, in the ending that all the projects present interesting perspectives for the economical and social development of the city, through the enlargement of the resources for the health and education, with distinction for the Bill of the Chamber 16/10.