A novação concursal - as formas e os efeitos do instituto da novação previstos no procedimento de recuperação judicial de empresa

Abstract

O presente estudo versa sobre as diversas formas que o tradicional instituto da Novação é apresentado na Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101 de 2005), especificamente sobre a criação legislativa e doutrinária da “Novação Concursal” nos casos de concessão de Recuperação Judicial às empresas em crise. Para melhor desenvolver o assunto, inicia-se com uma descrição dos objetivos e dos princípios do processo judicial de Recuperação Empresarial, apontando as principais características e necessidades da empresa que busca a sua reorganização econômico-financeira e dos credores envolvidos na medida recuperatória. Ainda, com a finalidade de apresentar as bases procedimentais que orientam a aplicação da Novação Concursal, descreve-se o principal instrumento utilizado pela recuperanda na busca do sucesso de seu soerguimento – o plano recuperatório e seus efeitos. Por fim, adentra-se no desenvolvimento da criação de uma nova forma de novação, uma vez que o efeito novativo disposto na Lei de Recuperação de Empresas difere-se do preceituado no Código Civil Brasileiro (para exemplificar referida diferença de aplicação, discute-se o posicionamento jurisdicional dos principais Tribunais brasileiros).

The present work aims to study several approaches on Novation, a traditional institute, regarding what is presented in the New Law of Judicial Reorganization and Bankruptcy (Law No. 11101 of 2005), mainly discussing the creation of legislature and doctrine of new type of Novation ("Novação Concursal") for the Reorganization of companies in crisis. For a better development of the subject, this work begins describing the objectives and principles of the judicial Corporate Reorganization; it shows the main characteristics and needs of companies seeking for economic and financial reorganization and creditors involved in the reorganization. With the purpose of presenting the procedural bases underlying the implementation of the new type of Novation, this work describes the main tool used by the company that is being reorganized in the pursuit of success - the plan of reorganization and its effects. This work finally approaches the development of a new way of novation, since the effect of new provisions in the Corporate Reorganization Act differs from the precepts of the Brazilian Civil Code (aiming to exemplify that difference, it is discussed the reasoning of the main Brazilian Courts).