A estabilidade do servidor público : a sua relação e importância para a eficiência na administração pública e a manutenção do interesse público

Abstract

Nota-se a constante ameaça à estabilidade do servidor público propagada pelas reformas administrativas ocorridas no Brasil. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo o estudo da estabilidade do servidor público no Brasil. Instaurando-se com o estudo da estabilidade como um direito, ou seja, aspectos introdutórios e propedêuticos, conceito de estabilidade e seu breve histórico no âmbito constitucional no Brasil, os requisitos para sua obtenção como um direito, bem como o que a difere no tocante à efetividade e vitaliciedade. Na sequência, adentra-se justamente na constante ameaça à estabilidade do servidor público, consubstanciada nas reformas administrativas ocorridas no Brasil, iniciando-se por uma análise histórica das respectivas reformas administrativas, passando pelas possibilidades de flexibilização e perda da estabilidade do servidor público sob a ótica da Emenda Constitucional nº 19/1998 e direito adquirido, considerações acerca dos servidores ocupantes de carreiras típicas de Estado, finalizando com a atual ameaça à estabilidade do servidor público, consolidada pelo Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. Por fim, realiza-se o estudo do Princípio da Eficiência e sua diferenciação no que pertine à eficácia e efetividade, finalizando justamente com a relação e a importância da estabilidade do servidor público para a eficiência na Administração Pública e a manutenção do interesse público. Desse modo, o objetivo deste trabalho é justamente o estudo da estabilidade do servidor público no Brasil, iniciando-se pela sua aquisição como um direito, adentrando-se na sua constante ameaça consubstanciada nas reformas administrativas ocorridas no Brasil, as possibilidades de flexibilização e perda dessa estabilidade, sob a ótica da EC nº 19/1998 e direito adquirido e, mormente, a relação e a importância da estabilidade do servidor público, justamente para a Eficiência na Administração Pública e manutenção do Interesse Público. A metodologia da pesquisa será qualitativa-dedutiva e dialógica, utilizando-se procedimentos de revisão bibliográfica e documental com a utilização de doutrinas, legislações e revistas, de modo a analisar, compreender e firmar posicionamento acerca do objetivo do presente estudo. Destarte, como corolário lógico da análise e compreensão realizados, evidencia-se sem exaurir, por óbvio, o tema da presente pesquisa, a relação e a importância da Estabilidade do Servidor Público para a Eficiência na Administração Pública e manutenção do Interesse Público.

There is a constant threat to the stability of the public servant propagated by the administrative reforms that took place in Brazil. In this sense, the present research aims to study the stability of public servants in Brazil. Establishing itself with the study of stability as a right, that is, introductory and propaedeutic aspects, the concept of stability and its brief history in the constitutional scope in Brazil, the requirements for obtaining it as a right, as well as what differs it in terms of to effectiveness and vitality. Subsequently, it enters precisely into the constant threat to the stability of the public servant, embodied in the administrative reforms that took place in Brazil, starting with a historical analysis of the respective administrative reforms, passing through the possibilities of flexibility and loss of stability of the public servant under the perspective of Constitutional Amendment n. 19/1998 and acquired right, considerations about civil servants occupying typical State careers, ending with the current threat to the stability of public servants, consolidated by the Proposed Amendment to the Constitution (PEC) 32/2020. Finally, the study of the Principle of Efficiency and its differentiation in what pertains to effectiveness and effectiveness is carried out, ending precisely with the relationship and importance of the stability of the public servant for the efficiency in the Public Administration and the maintenance of the public interest. Thus, the objective of this work is precisely the study of the stability of the public servant in Brazil, starting with its acquisition as a right, entering into its constant threat embodied in the administrative reforms that took place in Brazil, the possibilities of flexibility and loss of this stability, from the perspective of EC n. 19/1998 and acquired right and, mainly, the relationship and importance of the stability of the public servant, precisely for the Efficiency in Public Administration and maintenance of the Public Interest. The research methodology will be qualitative-deductive and dialogic, using procedures of bibliographic and documental review with the use of doctrines, legislation and magazines, in order to analyze, understand and establish a position on the objective of the present study. Thus, as a logical corollary of the analysis and understanding carried out, it is evident without exhausting, of course, the theme of this research, the relationship and importance of the Stability of Public Servants for Efficiency in Public Administration and maintenance of the Public Interest.