Ensino de História e Cultura Indígena no currículo prescrito de Sociologia : o direito à diferença em leis brasileiras

Abstract

O presente estudo visa compreender como o ensino da Sociologia deve abordar a história e cultura indígena e se, de fato, há previsão legal expressa para tanto, ou ainda, se tais legislações analisadas possibilitam sua utilização de modo analógico no ensino regular da Sociologia. Neste sentido, o objetivo geral da pesquisa buscou a compreensão das problemáticas que envolvem a efetivação do ensino de história e cultura indígena por meio da análise da legislação aplicada ao tema, principalmente após a implementação da Lei nº 11645/2008. Quanto aos objetivos específicos, o estudo buscou identificar, enumerar e analisar as legislações sobre educação indígena ao longo da história brasileira, buscando observar os principais avanços e retrocessos desta construção legal, bem como compreender os conceitos de cultura, raça e etnia, possibilitando-se o melhor entendimento dos documentos legais analisados e suas aplicabilidades. A produção de dados para o estudo ocorreu por meio de pesquisa qualitativa documental pelo método de análise de conteúdo. Os resultados da pesquisa indicaram a nítida presença da continuidade do mito da democracia racial no Brasil, capaz de contribuir para o racismo, o estereótipo e o apagamento das identidades dos povos originários. Igualmente demonstra-se que o ensino de história e cultura indígena, previsto nos documentos legais, principalmente na Lei nº 11.645/2008, não abrange, de forma nítida, a aplicabilidade na disciplina de Sociologia, porém, de forma analógica, foi possível identificar a necessidade e determinação de estudos sobre os conceitos de cultura, raça e etnia. Estes que estão presentes e diretamente ligados à disciplina.

The present study aims to understand how the teaching of Sociology should address indigenous history and culture and whether there is indeed an express legal provision for this or if the analyzed legislations allow for their analogical use in regular Sociology education. In this sense, the general objective of the research sought to comprehend the issues involved in the implementation of indigenous history and culture teaching through the analysis of legislation applied to the topic, especially after the implementation of Law n. 11645/2008. As for the specific objectives, the study sought to identify, enumerate, and analyze legislations on indigenous education throughout Brazilian history, aiming to observe the main advancements and setbacks in this legal framework, as well as to understand the concepts of culture, race, and ethnicity, enabling a better understanding of the analyzed legal documents and their applicability. Data for the study were collected through qualitative documentary research using the content analysis method. The research results indicated a clear presence of the continuity of the myth of racial democracy in Brazil, which contributes to racism, stereotypes, and the erasure of the identities of indigenous peoples. Likewise, it demonstrates that the teaching of indigenous history and culture, as provided in the legal documents, especially in Law n. 11.645/2008, does not clearly encompass applicability in the discipline of Sociology. However, in an analogous way, it was possible to identify the need and determination for studies on the concepts of culture, race, and ethnicity, which are present and directly linked to the discipline.