A inspeção do trabalho no Brasil : um estudo acerca do reconhecimento de vínculo empregatício pelos auditores fiscais do trabalho

Abstract

Este trabalho aborda a Inspeção do Trabalho no Brasil. Especificamente, a possibilidade de constatação do liame empregatício pelo Auditor Fiscal do Trabalho. Utiliza como fonte de pesquisa, na perquirição do tema, estudos doutrinários e trabalhos jurisprudenciais. Além do Direito Material e Processual do Trabalho, examina o Direito Constitucional e Administrativo no que concerne aos processos relativos aos atos administrativos praticados pelos agentes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Examina, também, o atual posicionamento, relativo ao tema, das cortes superiores e tribunais regionais do trabalho.

Talks about the labour inspection in Brazil. Specifically, the possibility of finding the bond of employment by Auditor's Audit of Labour. It uses as a source of research, in perquisition of theme, doctrinal apparatus and jurisprudential works. Beyond the Material Law and the Processual Law Labour, it examines the Constitutional and Administrative Laws regarding to administrative acts practiced by agent shall of the Ministry of Labour and Employ. It also examines the current positioning about the theme, of the Superior Courts and Regional Courts of Labour.