O Supremo Tribunal Federal diante do presidencialismo de coalizão

Abstract

Com a promulgação da Constituição de 1988, iniciou-se um novo período para o Brasil, tendo o regime presidencialista que se adaptar a um rearranjo de forças entre os três Poderes (ou órgãos). Essa situação obrigou a ser realizado um novo sistema institucional possibilitando uma nova dinâmica na relação entre os atores políticos, especialmente quando se trata do sistema político-eleitoral, que adotou a grande diversidade de partidos políticos e a fragmentação das bancadas do Congresso Nacional. Por causa dessa proliferação de partidos políticos e a dificuldade de interação entre Legislativo e Executivo, com profunda interdependência entre eles, criou-se uma nova dinâmica de arranjo institucional denominada de “presidencialismo de coalizão”. Nesse novo sistema, o Presidente da Republica passou a negociar com o Congresso Nacional composto por diversos grupos com interesses heterogêneos. Entretanto, o que se observa nesse novo cenário é que a “coalizão” não ocorre propriamente entre o Executivo e o Legislativo, mas entre os grupos majoritários e a oposição do Governo, o que evidencia uma nova situação: o encaminhamento do debate político para o Supremo Tribunal Federal. Ocorre que os atores políticos que, ao vislumbrarem esse espaço de questionamento perante a Suprema Corte, passaram, em diversas oportunidades, a provocar a interferência do STF por meio jurídicos, com o objetivo de que ocorresse clara intervenção no campo das opções políticas. Nesse contexto, havendo derrota nos debates, os partidos políticos de oposição ao Governo passaram a levar a resistência que ofereciam aos debates e planos governistas de dentro do Congresso Nacional para o STF, com o objetivo claro de que ocorresse a obstrução, trancamento e, até mesmo, a reversão da opção política do Governo. A pesquisa adotou como metodologia o método dedutivo e as técnicas de investigação empregadas foram a revisão bibliográfica e a análise jurisprudencial. Em suas conclusões, a pesquisa respondeu se as decisões do STF vêm influenciando o andar do país sob as escolhas do Presidente da República, na medida em que o tribunal estaria ocupando o lugar de “repescagem” às demandas perdidas pela política. Isto é, o ponto central seria analisar se determinados grupos minoritários do Legislativo estariam, após a derrota nas discussões dos projetos do Governo para a base governista dentro do Parlamento, transferindo os debates para o interior do Judiciário, mais especificamente o STF, e se o papel desta Corte seria o de atuar como revisor das deliberações do Governo em conflito com os demais grupos, bem como se tal contexto evidencia a judicialização da política como uma realidade do constitucionalismo contemporâneo.

With the promulgation of the 1988 Constitution, a new period began for Brazil, with the presidential regime having to adapt to a rearrangement of forces between the three Powers (or bodies). This situation forced a new institutional system to be adopted, enabling a new dynamic in the relationship between political actors, especially when it comes to the political electoral system, which the great diversity of political parties and the fragmentation of the National Congress benches. Due to this proliferation of political parties and the difficulty of interaction between the Legislative and the Executive, with deep interdependence between them, a new dynamic of institutional arrangement was created called “coalition presidentialism”. In this new system, the President of the Republic began to negotiate with the National Congress composed of several groups with heterogeneous interests. But in this scenario, what is observed is that the “coalition” does not occur exactly between the Executive and the Legislative, but between the majority groups and the opposition of the Government, which highlights a new situation: the forwarding of the political debate to the Federal Court of Justice. It so happens that political actors who, when it comes to questioning before the Supreme Court, they began, on several occasions, to provoke the interference of the STF through legal means, with the objective of clear intervention in the field of political options. In this context, if there is a defeat in the debates, political parties opposing the government began to take the resistance they offered to government debates and plans from within the National Congress to the STF, with the clear objective of obstructing, blocking and even reversing the Government's political option. The research adopted as methodology the deductive method and the techniques used were the bibliographical review and the jurisprudential analysis. In its conclusions, the research answered whether the decisions of the STF have been influencing the course of the country under the choices of the President of the Republic, insofar as the court would be occupying the place of "recap" to the demands lost by politics. That is, the central point would be to analyze whether certain minority groups of members of the Legislative would be, after the defeat in the discussions of the Government projects for the governing base within the Parliament, transferring the debates to the interior of the Judiciary, more specifically the STF, and whether the role of this Court would be to act as a reviewer of the Government's deliberations in conflict with the other groups, as well as whether this context evidences the judicialization of politics as a reality of contemporary constitutionalism.