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dc.contributor.authorMedeiros, Flaviani Souto Bolzanpt_BR
dc.contributor.authorChieza, Rosa Angelapt_BR
dc.contributor.authorLopes, Taize de Andrade Machadopt_BR
dc.contributor.authorWeise, Andreas Dittmarpt_BR
dc.date.accessioned2024-02-08T05:02:53Zpt_BR
dc.date.issued2013pt_BR
dc.identifier.issn1984-3372pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/271668pt_BR
dc.description.abstractA educação de qualidade é um fator extremamente importante a ser considerado em todos os países que almejam uma sociedade mais justa e desenvolvida. No Brasil, os bens e serviços voltados à educação podem ser oferecidos tanto por entes públicos como privados. No caso dos entes públicos, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) estabelece as responsabilidades de cada esfera de governo na prestação de serviços educacionais. Combase nesse contexto, este artigo tem como objetivo analisar o comportamento dos gastos com a função orçamentária voltada para a educação e manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) do município de Santa Maria (RS), no período de 2007 a 2011. Para isso, utilizou-se a classificação funcional estabelecida pela Portaria nº 42/1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, com a finalidade de acompanhar os gastos agregados em educação e o percentual das receitas aplicadas especificamente em MDE, conforme artigo 212, da CF/88 e Lei Orgânica do município. Como principais resultados, pode-se constatar o cumprimento da Lei Orgânica Municipal e do artigo 212, da CF/88, que prevê o investimento de, no mínimo 25% das receitas de impostos e transferências aplicadas na educação em MDE. No período analisado, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da 4ª e 8ª séries obteve um aumento de, aproximadamente, 17% e 13%, respectivamente, o que demonstra uma melhora na qualidade do Ensino Fundamental oferecido pela esfera municipal.pt_BR
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.relation.ispartofEstratégia & Negócios. Florianópolis. Vol. 6, n. 2 (maio/ago. 2013), p. [128]-156pt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectOrçamentopt_BR
dc.subjectGastos públicospt_BR
dc.subjectEconomia da educaçãopt_BR
dc.subjectSanta Maria (RS)pt_BR
dc.titleComportamento dos gastos em educação em Santa Maria – RS (2007-2011)pt_BR
dc.title.alternativeBehavior of education expenses in Santa Maria – RS (2007-2011) en
dc.typeArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.nrb000900559pt_BR
dc.type.originNacionalpt_BR


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