Mostrar el registro sencillo del ítem
A prescrição nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho
dc.contributor.advisor | Araujo, Francisco Rossal de | pt_BR |
dc.contributor.author | Ruschel, Tiago | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2010-12-28T04:19:50Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/27138 | pt_BR |
dc.description.abstract | O objetivo deste trabalho é estudar o instituto da prescrição e sua aplicação nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho após a promulgação da Emenda Constitucional 45, que declinou a competência destas para a Justiça do Trabalho. Para tanto, inicialmente, será feito um estudo sobre a prescrição, como instituto geral de direito, buscando mostrar a origem, os fundamentos, o conceito e seus requisitos. Em seguida o instituto será analisado em sua aplicação como princípio geral no Direito Civil e no Direito do Trabalho, buscando mostrar como a prescrição se dá na prática, estudando as formas de aplicação dos prazos em cada situação e quais circunstâncias são relevantes para tal. Num segundo momento será feito um breve relato sobre a evolução da competência para conhecer as ações de reparação de dano, explicando como se deu a sua evolução no Brasil. Após se estudará cada uma das correntes de entendimento a respeito do assunto, analisando os argumentos favoráveis e contrários, bem como o tratamento jurisprudencial dado a cada uma. Por fim, buscado esclarecer como ocorre a aplicação jurisprudencial majoritária, se analisará a aplicação das regras de transição supramencionadas, e qual o critério adotado para a correta contagem dos prazos. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Dano moral : Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Dano patrimonial | pt_BR |
dc.subject | Acidentes de trabalho | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
dc.subject | Prescrição : Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Competência | pt_BR |
dc.title | A prescrição nas ações de reparação de danos decorrentes das relações de trabalho | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000763883 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2010 | pt_BR |
dc.degree.graduation | Ciências Jurídicas e Sociais | pt_BR |
dc.degree.level | graduação | pt_BR |
Ficheros en el ítem
Este ítem está licenciado en la Creative Commons License
-
Tesinas de Curso de Grado (36988)