A aplicação de medidas executivas atípicas no âmbito da execução de alimentos

Abstract

O presente estudo teve por objetivo analisar a aplicação de medidas executivas atípicas, previstas no art. 139, IV, do CPC, especificamente no âmbito das execuções e cumprimentos de sentença que ordenam o pagamento de obrigação alimentícia. Para tanto, abordou-se, inicialmente, o conceito e a finalidade da atipicidade dos meios executivos, bem assim a sua relevância nos casos de inadimplemento da prestação alimentar. Na sequência, estudou-se os parâmetros e critérios sugeridos pela doutrina para a autorização do emprego de mecanismos atípicos, e que se mostram aplicáveis às execuções de alimentos. Após, discutiu-se acerca do conflito entre direitos fundamentais do credor e devedor de alimentos, no bojo do processo, com base na análise de julgamentos recentes realizados no âmbito dos Tribunais Superiores, que decidiram sobre a aplicabilidade ou não do art. 139, IV, do Código de Processo Civil, bem ainda a necessidade de preservação dos valores essenciais de ambas as partes. Concluiu-se que a mencionada cláusula geral executiva é plenamente cabível nas execuções e cumprimentos de sentença que determinam o pagamento de obrigação alimentar, uma vez que buscam justamente conferir maior efetividade às decisões judiciais e, em se tratando de alimentos, o cumprimento deve ser o mais célere e efetivo possível, por financiar a sobrevivência digna do credor. Por fim, considerou-se que a proteção especial conferida à situação jurídica do alimentando deve preponderar no desenvolvimento da atividade executiva, de forma que o emprego da atipicidade, na exclusiva hipótese de alimentos, dispensa o critério da subsidiariedade, condicionando-se apenas aos comandos e limitações impostos pelos postulados da proporcionalidade, razoabilidade e proibição do excesso, bem como pelos princípios da máxima efetividade e da menor onerosidade da execução.

The present study aimed to analyze the application of atypical executive measures, provided for in art. 139, IV, of the CPC, specifically in the scope of executions and compliance with judgments that order the payment of alimony. Therefore, the concept and purpose of the atypical nature of executive means were initially addressed, as well as its relevance in cases of non-payment of maintenance payments. Subsequently, the parameters and critria suggested by the doctrine for the authorization of the use of atypical mechanisms were studied, and which are applicable to the execution of alimony. Afterwards, the conflict between the fundamental rights of the creditor and debtor of maintenance was discussed, in the midst of the process, based on the analysis of recent judgments carried out in the scope of the Superior Courts, which decided on the applicability or not of art. 139, IV, of the Civil Procedure Code, as well as the need to preserve the essential values of both parties. It was concluded that the aforementioned general executive clause is fully applicable in the executions of judgment that determine the payment of maintenance obligations, since they seek precisely to give greater effectiveness to judicial decisions and, in the case of maintenance, compliance must be the as quickly and effectively as possible, to finance the creditor's dignified survival. Finally, it was considered that the special protection granted to the legal status of the alimony should prevail in the development of executive activity, so that the use of atypicality, in the exclusive case of alimony, dispenses with the criterion of subsidiarity, being conditioned only to the commands and limitations imposed by the postulates of proportionality, reasonableness and prohibition of excess, as well as by the principles of maximum effectiveness and least onerousness of execution.