Peculiaridades dos contratos eletrônicos

Abstract

Vivemos em um mundo globalizado, especialmente pelo advento e propagação da Internet. A internet permitiu ao homem uma espécie de quebra de barreiras do tempo e do espaço, fator que constituiu grande atrativo no mundo das contratações mercantis. É inegável a influência da Internet sobre o comportamento da sociedade e da economia, principalmente, no que se refere ao comércio eletrônico (e-commerce). A finalidade do presente trabalho é demonstrar conceitos e características a respeito de Comércio Eletrônico, notadamente ao que se refere ao contrato por meio eletrônico, bem como o seu amparo pelo Direito Brasileiro, desde a sua formação até a solução de controvérsias envolvendo o e-commerce.

We live in a globalized world, especially due to the Internet advent and spread. The internet has allowed us to break barriers of time and space, factor which was very attractive in the commercial contracts world. There is no denying the Internet influence on the society and economy behavior, especially regarding electronic commerce (e-commerce). The purpose of this paper is to demonstrate the Electronic Commerce concepts and characteristics, especially when it refers to an electronic contract, as well as its support by Brazilian law, since its formation until the disputes settlement involving e-commerce.