A interpretação das normas de imunidade tributária : ainterpretação do STF dos dispositivos constitucionais do artigo 150, VI

Abstract

Estudo sobre a interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal em relação às regras de imunidade, em especial as que se encontram no artigo 150, VI da Constituição. Pesquisa bibliográfica e de legislação sobre a interpretação normativa em geral e a imunidade tributária, cujos dados são integrados quando de pesquisa jurisprudencial sobre o assunto. São examinadas, exemplificativamente, decisões do Supremo Tribunal Federal que permitem demonstrar a aplicação de determinados métodos de interpretação, das quais se extraem, posteriormente, determinadas relações com as imunidades estudadas. A análise envolve não apenas a identificação do método interpretativo utilizado, mas também de elementos do instituto que possuem maior ou menor importância para os autores e julgadores, o que, por sua vez, possibilita o aprofundamento dos conceitos estudados e colabora na busca da melhor maneira de realizar as finalidades a que o Estado se vinculou, através da aplicação dessas normas.

Estudio acerca de la interpretación realizada por el Supremo Tribunal Federal en relación a las reglas de inmunidad, en especial las que se encuentran en el artículo 150, VI de la Constitución. Pesquisa bibliográfica y de legislación sobre la interpretación normativa en lo general y la inmunidad tributaria, cuyos datos son integrados cuando de pesquisa jurisprudencial acerca del asunto. Son examinadas, con carácter ejemplificativo, decisiones del Supremo Tribunal Federal que permiten demostrar la aplicación de determinados métodos de interpretación, de las cuales se extraen, posteriormente, determinadas relaciones con las inmunidades estudiadas. El análisis envuelve no apenas la identificación del método interpretativo utilizado, sino también de elementos del instituto que poseen mayor o menor importancia para los autores y juzgadores, lo que, por su vez, posibilita la profundización de los conceptos estudiados y colabora en la búsqueda de la mejor forma de realizar las finalidades a que el Estado se ha vinculado, a través de la aplicación de esas normas.