Função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais e sua compatibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
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Date
2010Advisor
Academic level
Graduation
Subject
Abstract in Portuguese (Brasil)
Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos da responsabilidade civil em sua função reparatória e, posteriormente, se nosso sistema normativo aceita que a responsabilidade civil acumule, ao mesmo tempo, as funções punitiva e reparatórias. A doutrina mais sólida sobre o tema é levada em consideração, consultando-se o ...
Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos da responsabilidade civil em sua função reparatória e, posteriormente, se nosso sistema normativo aceita que a responsabilidade civil acumule, ao mesmo tempo, as funções punitiva e reparatórias. A doutrina mais sólida sobre o tema é levada em consideração, consultando-se os autores que negam e os que aceitam a finalidade punitiva. O estudo também analisa as normas pertinentes a matéria na legislação, bem como considera a jurisprudência dos tribunais superiores. ...
Abstract
Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos da responsabilidade civil em sua função reparatória e, posteriormente, se nosso sistema normativo aceita que a responsabilidade civil acumule, ao mesmo tempo, as funções punitiva e reparatórias. A doutrina mais sólida sobre o tema é levada em consideração, consultando-se o ...
Este trabalho intenta analisar a função punitiva da indenização por danos extra-patrimoniais, aceita pelos tribunais como, ao lado do escopo reparatório, elemento da responsabilidade civil. Para tanto, analisa-se os elementos da responsabilidade civil em sua função reparatória e, posteriormente, se nosso sistema normativo aceita que a responsabilidade civil acumule, ao mesmo tempo, as funções punitiva e reparatórias. A doutrina mais sólida sobre o tema é levada em consideração, consultando-se os autores que negam e os que aceitam a finalidade punitiva. O estudo também analisa as normas pertinentes a matéria na legislação, bem como considera a jurisprudência dos tribunais superiores. ...
Institution
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Collections
-
Law - Undergraduate degree (2386)
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