Poderes do sócio e representação : a procuração em causa própria aplicada às quotas de sociedades limitadas

Abstract

A presente pesquisa pretende verificar se a procuratio in rem propriam legitima o procurador, terceiro estranho à sociedade, ao exercício dos direitos do sócio, tanto pessoais como patrimoniais, sem que haja a cessão das quotas e a respectiva alteração do contrato social junto ao registro mercantil. Para tanto, serão analisados os efeitos da utilização do instituto no direito brasileiro em cotejo com a disciplina normativa aplicável ao sócio na sociedade limitada. Ainda, será investigado se esse procedimento pode ser considerado como ato simulado e como fica a posição jurídica do procurador in rem propriam ante a sociedade e terceiros.

This research intents to verify if the procuratio in rem propriam legitimizes the attorney-in-fact, from outside the partnership, to practice the rights of shareholder, both the personal ones and the property ones, all that without transference property of the company’s stock and without the respective modification of the statute in the Registrar of Companies. In order to achieve these goals, it will be analyzed the effects of using the institute in the brazilian law when compared with the rules applicable to the partner in a limited liability company. Also, it will be investigated if this procedure might be considered as simulated act and how remains the legal position of the proxy in rem propriam before company and others.