Transtorno mental e medidas de segurança : uma análise médico-jurídica

Abstract

Este estudo tem como objetivo fazer uma análise conjunta das medidas de segurança e principais transtornos mentais associados à sanção, fornecendo uma visão da clínica psiquiátrica e psiquiatria forense compreensível aos juristas e conhecimento da legislação brasileira e posições doutrinárias acessíveis aos médicos. Objetivamos também abordar a legislação vigente, no que se refere às medidas de segurança, de forma crítica, analisando seus aspectos gerais, seus fundamentos e objetivos e seu potencial em produzir os efeitos desejados quando de sua aplicação ao paciente com transtorno mental. Para tal, procedeu-se à análise da legislação e doutrina jurídica, bem como revisão bibliográfica na área de psiquiatria médica e psiquiatria forense, com ênfase em potencial delitivo, prognóstico e responsabilidade penal.

This study aims to accomplish a joint analysis of the measures of reform and prevention and the major mental disorders linked to this sanction, providing an overview of clinical and forensic psychiatry understandable for lawyers, as well as knowledge on Brazilian law and doctrinal opinion reachable to physicians. It also intends to approach critically the current legislation regarding measures of reform and prevention, through examining its general aspects, as well as its motives and objectives along with its potential to produce the expected effects once applied to patients bearing mental disorders. In order to achieve such purpose, there's been legislation analysis, alongside a bibliographic review in the areas of forensic psychiatry and medical psychiatric in addition to the legal doctrine.