A terceirização no Brasil : uma análise à luz da perspectiva dos agentes envolvidos e dos projetos de lei acerca da matéria

Abstract

O presente trabalho versa sobre a terceirização, especialmente no que tange à sua prática e à possibilidade de regulamentação da matéria, atualmente regida pela Súmula 331 do TST. De início, será feito um breve exercício de conceituação do instituto, a partir da doutrina e da sua análise enquanto parte de um movimento mais geral de desenvolvimento do capitalismo. Na segunda parte da pesquisa, serão analisadas diversas entrevistas concedidas por agentes que tiveram papéis relevantes na abordagem e na evolução da terceirização, com foco principalmente na necessidade de regulamentação do instituto e nos pilares estruturantes de uma futura legislação. A partir do quanto apreendido através das entrevistas, serão analisados, ainda na segunda parte, os projetos de lei acerca da matéria, de acordo com suas principais disposições e diretrizes. Feito este panorama crítico sobre a regulamentação da terceirização no Brasil, o trabalho se encerra com considerações finais, nas quais será retomado o posicionamento exposto ao longo do seu desenvolvimento, no sentido da necessidade de regulamentar-se esta prática já tão arraigada na atividade econômica, porém, adaptando-a às diretrizes protetivas inerentes ao Direito do Trabalho, das quais também será demandada certa adaptação.

This paper reports on outsourcing, especially in regard to its practice and the possibility of regulation of the matter, currently governed by Precedent 331 of the TST. From the beginning, will be made a brief exercise in conceptualization of the institute, from the doctrine and its analysis as part of a wider movement of capitalist development. In the second part of the research, will be analyzed several interviews by agents who had important roles in the approach and the evolution of outsourcing, focusing mainly on the need for regulation of the institute and the structural pillars of future legislation. From as perceived through the interviews, will be analyzed, further in the second part, the bills on the matter, according to its main provisions and guidelines. Done this critical overview on the regulation of outsourcing in Brazil, the work is concluded with closing remarks, in which will resume the position exposed throughout its development, on the need to regulate this practice that is already so entrenched in economic activity, however, adapting it to the guidelines inherent to protective labor law, from which will also be demanded some adjustment.