Tributação como mecanismo de controle de abusos do poder econômico das transnacionais

Abstract

O presente trabalho busca analisar a possibilidade de tributação das transnacionais. A justificativa é a relevância e influência das empresas transnacionais, os esforços dos países para conviver em harmonia com as empresas transnacionais, bem como a queda na receita global nos últimos anos. O objetivo geral do presente trabalho reside no estudo da tributação como mecanismo de controle de abusos do poder econômico das transnacionais. No que tange aos objetivos específicos do trabalho, serão analisadas as funções do tributo, as características das transnacionais, bem como as tentativas regulatórias e o ônus e bônus dessas empresas. Por fim, abordaremos o uso e abuso no âmbito nacional e internacional e a possibilidades de tributação nacional e internacional. A monografia apresentada, produzida a partir do método hipotético dedutivo, utiliza-se de revisão bibliográfica. Como fonte bibliográfica, o estudo conta com autores nacionais e internacionais, bem como pesquisas internacionais. Na primeira parte do trabalho será abordada a relevância jurídica do fato econômico e a tributação como forma de atuação estatal. A segunda parte do trabalho é dedicada ao estudo das transnacionais, desde o surgimento até a atualidade, bem como o conceito, nacionalidade, as características positivas e negativas da presença das transnacionais e os enfrentamentos diante do modo de operação dessa modalidade de empresa. Por fim, na terceira parte, será conceituado o uso e abuso do poder econômico no âmbito nacional e internacional, após desenvolvimento histórico da legislação. Por fim, foi concluído que é possível usar a tributação como mecanismo de controle de abusos econômicos das transnacionais. A possibilidade é decorrente da função extrafiscal do tributo, que busca conter ou estimular comportamentos, sem prejuízo de sua função arrecadatória.

One intends, in this essay, to investigate on the possibility of taxation of transnational corporations. The general objective resides in the study of the mechanism of control of the abuse of the economic power of the transnationals. The specific objectives are the analyze the tax functions, the transnational characteristics and the regulatory attempts and the burden and bonus of theses companies. Finally, we will be studying the use and abuse at the national and international level and the possibilities of taxation. The monograph was produced from the hypothetical-deductive method, with literature review. In the first part, the legal relevance of the economic fact and taxation of the state operation will be addressed. The second part is dedicated to the study of transnational corporations, from the beginning to the present. The essay approaches the concept, the nationality, the transnational’s bonus and burden and operation mode. Finally, in the third part, this essay approaches the use and abuse of economic power at the national and international levels, after the historical development of the legislation. Finally, it was concluded that it’s possible to use taxation as a mechanism to control economic abuses by transnational corporations. The possibility arises from the tax extra-fiscal function, it seeks to contain or stimulate behavior, without prejudice to its collection functions.