Problemas da competência internacional e do direito aplicável no direito de insolvência internacional da União Europeia e do Mercosul

Abstract

O presente trabalho se propõe a identificar os problemas e apresentar as soluções já encontradas referentes à Competência Internacional e ao Direito Aplicável no Direito de Insolvência Internacional da União Europeia e do Mercosul. Na primeira parte do trabalho se apresenta alguns conceitos importantes a serem utilizados no mesmo. Na segunda parte, busca-se analisar os problemas e soluções encontrados no âmbito da União Europeia em razão do Regulamento 1346/2000. Na última parte, expõe-se a situação do Mercosul, suas características e obstáculos em assuntos do Direito de Insolvência Internacional. Paralelamente são apresentadas inter-relações entre esse direito nas duas regiões.

This research has the purpose of identify the problems and to clarify the solutions already found in the following theme: “The International Jurisdiction and the Applicable Law of the International Insolvency Law in European Union and in Mercosul”. In the first part of this composition, it is showed a few important concepts that will be used in the text. Secondly, it is analyzed the problems and solutions found in the European Union according to the Regulation 1346/2000. Finally, it is exposed the situation of Mercosul, its characteristics and obstacles in the subject of International Insolvency Law. At the same time it is presented the relationship between these subjects in the two different regions.