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dc.contributor.advisorKnijnik, Danilopt_BR
dc.contributor.authorTonial, Bruna Frankpt_BR
dc.date.accessioned2010-12-18T04:23:03Zpt_BR
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/27010pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho versa sobre a questão do compartilhamento do resultado probatório das interceptações telefônicas, cuja problemática tem origem no uso reiterado desta técnica procedimental, a qual é acentuada em face de sua potencialidade para obtenção de informações relacionadas a outras situações fáticas juridicamente relevantes (conhecimentos fortuitos). Em vista disto, procede-se, em primeiro lugar, ao exame dos aspectos fundamentais das provas, tais como a sua função, sistemas processuais e de apreciação, bem como aqueles pertinentes a sua limitação, dando principal enfoque aos regimes das proibições de prova e das exclusionary rules. Esta análise é imprescindível para o desenvolvimento da segunda parte do estudo, que tem por objetivo perscrutar a possibilidade do compartilhamento do resultado das interceptações telefônicas com outros processos diferentes daquele para o qual a medida foi decretada. Para melhor compreensão, faz-se distinção entre o compartilhamento da referida prova com processos penais e extrapenais, evidenciando os diferentes pontos a serem examinados para a sua aceitabilidade, com vista ao asseguramento dos direitos e garantias fundamentais do acusado, uma vez que o emprego desta medida gera grave danosidade social e individual.pt_BR
dc.description.abstractThis paper discusses the issue of sharing the outcome of evidentiary obtained in telephone interceptions, whose problem stems from the repeated use of this technique procedural, which is accentuated in light of its potential to obtain information related to other factual situations legally relevant (random knowledge ). With this purpose, the procedure is, firstly, to examine key aspects of evidence, such as its function, procedural and systems of assessment, as well as those related to its limits, giving primary focus to the regimes of the prohibitions of evidence and the exclusionary rules. This analysis is vital for the development of the second part of the study, which aims to inquire the possibility of sharing the results of telephone interceptions with other processes than that for which the measure was enacted. For better understanding, a distinction is made between the sharing of that evidence with criminal cases and cases from another areas, showing the different points to be examined for its acceptability, with the intend to secure the rights and guarantees of the accused, because the employment of this means causes severe damage as social and individual.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectEvidenceen
dc.subjectInterceptação telefônicapt_BR
dc.subjectSharingen
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectTelephone interceptionsen
dc.subjectProibição de provas : Direito processual penalpt_BR
dc.subjectRandom knowledgeen
dc.subjectProhibitions of evidenceen
dc.titleSobre o compartilhamento do resultado probatório das interceptações telefônicaspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000762934pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2010pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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