A Organização Mundial do Comércio e a questão ambiental

Abstract

A OMC (Organização Mundial do Comércio) é um marco na história das relações comerciais de todos os países que dela fazem parte. Hoje, é a organização encarregada de supervisionar o comércio internacional e implementar os acordos negociados nas rodadas multilaterais, além de coordenar a negociação de novas regras. Serve também como tribunal para os conflitos do comércio internacional. O debate existente entre comércio e meio ambiente envolve proteção ambiental e a concretização do ideal de desenvolvimento sustentável. Mesmo não havendo tratado específico sobre o tema, é uma discussão de importante valia, pois permite que seus Membros instaurem medidas unilaterais dentro de sua jurisdição, fundadas em diversas razões de políticas públicas. Assim, esta monografia contém duas partes: na primeira seção, a introdução da questão ambiental no âmbito da OMC. Contextualiza-se o período inicial do sistema GATT 1947 até sua transição para a atual OMC. O desenvolvimento sustentável e a forma de interpretação das regras no Sistema de Solução de Controvérsias também são tratados, assim como seus procedimentos típicos. Na segunda parte, analisam-se os Acordos Ambientais Multilaterais no âmbito da OMC, e abordam-se as exceções do art. XX do GATT, com suas implicações no cenário comercial mundial. Procede-se à discussão do caso “Brasil – Medidas Relativas à Importação de Pneus Reformados”, observando-se a aplicação do art. XX neste importante case, e sua influência nas propostas regulatórias e nos testes de necessidade. Conclui-se que o atual sistema da OMC tem demonstrado um correto e continuo balanceamento na ponderação entre comércio e meio ambiente.

L'OMC (Organisation Mondiale du Commerce) est un jalon dans l'histoire des relations commerciales de tous les pays qui lui appartiennent. Aujourd'hui, c‟est l'Organisation chargée de superviser et mettre en oeuvre les accords commerciaux internationaux négociés dans les cycles de négociations multilatérales, en plus de coordonner la négociation de nouvelles règles. Elle sert également comme un tribunal pour les litiges du commerce international. Le débat entre le commerce et l'environnement implique la protection de l'environnement et la réalisation de l'idéal de développement durable. Bien qu'il n'y ait pas de traité spécifique sur le sujet, c‟est une discussion de importante valeur, car il permet aux États de mettre en place ses mesures unilatérales relevant de sa compétence, fondées sur divers motifs d'ordre public. Ainsi, ce mémoire comporte deux parties: dans la première section, l'introduction des questions environnementales à l'OMC et la contextualisation de la période initiale du GATT de 1947 jusqu'à sa transition à l'OMC . Le développement durable et la façon d'interpréter les règles dans le Système de Règlement des Différends sont également abordés, ainsi que leurs procédures typiques. La seconde partie analyse les Accords Multilatéraux sur l‟Environnement à l'OMC, et on adresse les exceptions de l'art. XX du GATT, avec ses implications dans le monde commercial. En suite, la discussion du cas “Brésil - Mesures affectant les Importations de Pneumatiques Rechapés”, tout en observant l'application de l'art. XX dans cette importante affaire, et son influence sur les propositions de réglementation et sur les examens des besoins. Nous concluons que le système actuel de l'OMC a montré un bon et constant équilibre dans le compromis entre le commerce et l'environnement.