Responsabilidade civil pelo fato do produto pelos danos dericados dos riscos do desenvolvimento no direito brasileiro

Abstract

A sociedade moderna é marcada pelo intenso desenvolvimento tecnológico e científico. No entanto, na medida em que o desenvolvimento aumenta, crescem também os riscos aos quais a população está exposta. Neste compasso, saber como se dará a responsabilização dos fabricantes em casos de danos causados por riscos desconhecidos pela ciência no momento em que o produto entrou no mercado, os chamados Riscos do Desenvolvimento, tem causado intensos debates entre juristas. Tendo por base argumentos jurídicos, econômicos e sociológicos a doutrina se divide entre os favoráveis à responsabilização do fabricante pelos riscos desconhecidos e aqueles que veem os riscos do desenvolvimento como uma excludente. Desta forma, esta monografia tem por objetivo através de uma revisão bibliografia e jurisprudencial entender qual o estado da discussão no ordenamento brasileiro. Conclui-se que o assunto ainda não está pacificado entre os membros da doutrina, mas a grande maioria dos autores entende que no direito brasileiro o fabricante deve ser responsabilizado pelos riscos do desenvolvimento. Jurisprudencialmente verifica-se que apesar de evitarem a utilização da expressão Riscos do Desenvolvimento os Tribunais têm uma tendência de não considerar estes riscos como excludente.

Modern society is marked by an intense technological and scientific development. However, as the development increase, so does the riscks to wich the population is exposed. In that way, knowing how manufecter will be held liable in cases of damages caused by unknowing risks at the time the producted entered the marked, Development Riscks, has caused a lot of debates in between jurists. Based on legal, economics, and sociology arguments, academics are divided between the ones who favor the manufacturer liability for unknowing risks and those who see the devolpment riscks as na option of exclusion of liability. So, this paper aims through a bibliography and case law review to understand the stated of the discussion in the brazilian order. Its is concluded that the subject is not yet pacified among the academic members, but most of the author believes that according to the Brazilian rules the manufactures should be held responsible for the unknown risks. The study of legals cases shows that although they avoid the use of the expression Development Riscks, courts have a tendency not to regard these riscks as an excludential option.