Perspectivas para a inclusão de pessoas com deficiência : estudo de caso em uma instituição pública federal à luz da teoria das representações sociais

Abstract

A inclusão de pessoas com deficiência, embora seja um tema bastante abordado academicamente, compreende um campo de estudo amplo e que deve ser revisitado constantemente, uma vez que práticas inclusivas e garantias de acessibilidade ainda não são amplamente observadas. Embora no Brasil exista um arcabouço legal robusto estabelecendo direitos e garantias às pessoas com deficiência, a inobservância dessas normas e as atitudes capacitistas predominam, contribuindo para que a exclusão ainda seja a regra e não a exceção. Esta pesquisa buscou demonstrar que é necessário conciliar não apenas a previsão legal de direitos com a fiscalização do cumprimento das leis, mas também com a consolidação de Representações Sociais anticapacitistas, para que a inclusão seja efetiva e duradoura e, nesse sentido, teve por objetivo analisar as possíveis relações entre as Representações Sociais (Moscovici, 1976) de deficiência e percepções sobre inclusão de pessoas com deficiência de servidores e colaboradores de uma instituição pública federal e as ações inclusivas observadas nesse ambiente de trabalho. Foi adotada uma abordagem metodológica qualitativa, descritiva e analítica, por meio de um estudo de caso, e pesquisa de campo realizada em duas etapas. O texto é composto por dois artigos, como exigido no regimento do Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências: Química da Vida e Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, além dos tópicos Resumo, Introdução, Referencial Teórico, Metodologia, Resultados, Considerações Finais e Referências. O primeiro artigo, já publicado, explora a correlação entre constructos como alteridade, diversidade, preconceito, estereótipos e estigmas e a consolidação de representações sociais de pessoas com deficiência, a partir da premissa de que a definição de um padrão de normalidade hegemônico suscita a classificação dos indivíduos e, consequentemente, a exclusão daqueles que não se enquadram nos parâmetros impostos. O segundo artigo, submetido à publicação, correspondeu à primeira etapa da pesquisa de campo e teve por objetivo verificar o atendimento de critérios de acessibilidade para a inclusão de pessoas com deficiência na instituição participante, por meio da aplicação de questionário estruturado junto a gestores de áreas específicas da instituição e da análise descritiva dos dados. Obteve-se como resultado um percentual de 58% de critérios atendidos total ou parcialmente pela instituição. A segunda etapa da pesquisa de campo buscou identificar as Representações Sociais de deficiência compartilhadas por trabalhadores da instituição pública federal e suas percepções sobre a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho, por meio da aplicação de questionário semiestruturado elaborado pela autora, com questões fechadas, um Teste de Associação Livre de Palavras – TALP e questões discursivas, de forma a permitir a identificação do conteúdo e da estrutura da Representação Social de deficiência, com fundamento na Teoria do Núcleo Central (Abric, 2001). O processamento e análise dos dados foram realizados pelos softwares openEvoc e IRaMuTeQ. Foram identificados os termos ‘acessibilidade’, ‘inclusão’, ‘preconceito’ e ‘limites’ como elementos do núcleo central das Representações Sociais de deficiência e as percepções constatadas apontam para o interesse dos trabalhadores na realização de mais treinamentos, palestras e na disponibilização de mais informações sobre a temática da inclusão de pessoas com deficiência, e que sejam observados mais critérios de acessibilidade. Dessa forma, conforme previsto por Moscovici (1976), a consolidação de novas representações perpassa pela disponibilização de novos conteúdos informacionais, que irão refletir em comportamentos mais inclusivos.

The inclusion of people with disabilities, although it is a topic that is widely discussed academically, comprises a broad field of study that must be constantly revisited, since inclusive practices and accessibility guarantees are still not widely observed. Although in Brazil there is a robust legal framework establishing rights and guarantees for people with disabilities, non-compliance with these norms and enabling attitudes prevail, contributing to exclusion still being the rule and not the exception. This research sought to demonstrate that it is necessary to conciliate not only the legal provision of rights with the monitoring of compliance with laws, but also with the consolidation of anti-ableism Social Representations, so that inclusion is effective and lasting and, in this sense, it aimed to analyze the possible relationships between Social Representations (Moscovici, 1976) of disability and perceptions about the inclusion of people with disabilities among employees and employees of a federal public institution and the inclusive actions observed in this work environment. A qualitative, descriptive, and analytical methodological approach was adopted, through a case study and field research carried out in two stages. The text is composed of two articles, as required by the regulations of the Graduate Program in Science Education at the Federal University of Rio Grande do Sul, in addition to the topics Abstract, Introduction, Theoretical Framework, Methodology, Results, Final Considerations and References. The first article, already published, explores the correlation between constructs such as otherness, diversity, prejudice, stereotypes and stigmas and the consolidation of social representations of people with disabilities, based on the premise that the definition of a hegemonic standard of normality raises the classification of individuals and, consequently, the exclusion of those who do not fit the imposed parameters. The second article, submitted for publication, corresponded to the first stage of field research, and aimed to verify compliance with accessibility criteria for the inclusion of people with disabilities in the participating institution, through the application of a structured questionnaire with managers of areas institution-specific and descriptive data analysis. As a result, a percentage of 58% of criteria fulfilled in whole or in part by the institution was obtained. The second stage of the field research sought to identify the Social Representations of disability shared by employees of the federal public institution and their perceptions about the inclusion of people with disabilities in the work environment, through the application of a semi-structured questionnaire prepared by the author, with closed questions, a Free Word Association Test and discursive questions, in order to allow the identification of the content and structure of the Social Representation of disability, based on the Central Nucleus Theory (Abric, 2001). Data processing and analysis were performed using openEvoc and IRaMuTeQ software. The terms 'accessibility', 'inclusion', 'prejudice' and 'limits' were identified as elements of the central core of the Social Representations of disability and the perceptions found point to the interest of workers in carrying out more training, lectures and making available more information about inclusion of people with disabilities, and that more accessibility criteria are observed. In this way, as foreseen by Moscovici (1976), the consolidation of new representations permeates the availability of new informational contents, which will reflect in more inclusive behaviors.