Elites jurídicas e o mercado da anticorrupção : a advocacia de compliance e suas conexões internacionais

Abstract

A presente dissertação examina a relação dos advogados atuantes em compliance, que integram a elite do campo jurídico, com os movimentos de importação e exportação de expertises relacionadas ao combate à corrupção. Trabalha-se com as hipóteses de que esses agentes possuam um perfil fortemente internacionalizado, com experiência no exterior por meio de cursos e atuação profissional, e atuem como mediadores entre atores (inter)nacionais, importando práticas legais, organizacionais e profissionais a partir de modelos internacionais. A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em entrevistas semiestruturadas realizadas de forma remota, devido à distância geográfica entre o entrevistador e entrevistados. Além disso, são utilizadas fontes documentais provenientes de arquivos digitais dos Congressos brasileiro e norte-americano. Os resultados indicam que os advogados de compliance apresentam um perfil internacionalizado, com experiências no exterior e conexões com atores internacionais. Eles atuam como mediadores na importação de práticas legais, organizacionais e profissionais relacionadas ao combate à corrupção. Essa mediação ocorre por meio do atendimento a clientes com demandas de conformidade, além de educação em nível de pós graduação e treinamentos realizados nos países exportadores de expertise em compliance. Conclui-se que este estudo contribui para a compreensão da atuação dos advogados de compliance no contexto da importação e exportação de práticas relacionadas ao combate à corrupção. Os resultados apontam para um apagamento dos limites de influência política entre os países exportadores e importadores dessa tecnologia jurídica. No entanto, sugere-se que pesquisas futuras aprofundem as dinâmicas de influência política entre esses países.

This dissertation examines the relationship of compliance lawyers, who are part of the legal elite, with the movements of importing and exporting expertises related to the fight against corruption. It works with the hypothesis that these agents have a strongly internationalized profile, with experience abroad through courses and professional practice, and act as mediators between (inter)national actors, importing legal, organizational, and professional practices from international models. The research uses a qualitative approach, based on semi-structured interviews conducted remotely, due to the geographical distance between interviewers and interviewees. In addition, documentary sources from digital archives of the Brazilian and U.S. Congresses are used. The results indicate that compliance lawyers have an internationalized profile, with experiences abroad and connections with international actors. They act as mediators in the importation of legal, organizational, and professional practices related to the fight against corruption. This mediation occurs through serving clients with compliance demands, as well as postgraduate education and training conducted in countries exporting expertise in compliance. It is concluded that this study contributes to understanding the role of compliance lawyers in the context of importing and exporting practices related to the fight against corruption. The results point to a blurring of political influence boundaries between exporting and importing countries of this legal technology. However, it is suggested that future research further explore the dynamics of political influence between these countries.