Pessoas idosas consumidoras de crédito : um estudo exploratório sobre os fatores que contribuem para o superendividamento

Abstract

Assim como o número de pessoas idosas tem aumentado no Brasil e no mundo, o crédito ao consumo também tem passado por grande expansão e causado o endividamento massivo de pessoas idosas. Pesquisas sobre o endividamento das pessoas idosas e casos de assédio ao consumo de crédito consignado frequentemente são lançadas com números cada vez mais alarmantes. Em 2020, foi declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a Década do Envelhecimento Saudável; neste ano de 2023, comemoram-se os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa. Nesse contexto, por meio dos métodos dedutivo e comparativo, o presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise interdisciplinar, a partir de estudos da Gerontologia, sobre a heterogeneidade das pessoas idosas e os aspectos que agravam sua vulnerabilidade como consumidora, especialmente no crédito consignado. A partir daí, na busca pela interdisciplinaridade, analisam-se os aspectos superendividamento das pessoas idosas, sua proteção jurídica e o tratamento especial conferido pela Lei do Superendividamento (Lei n.º 14.181/2021). Por fim, ante o reforço dos meios autocompositivos através das conciliações globais de repactuação de dívidas, passa-se à análise de casos pré-processuais que ingressaram nos CEJUSCs de Porto Alegre.

As the number of elderly population has grown in Brazil and globally, consumer credit has similarly expanded, and leading to widespread indebtedness among the elderly. Studies report the rising debt levels of this demographic, as well as an increasing number of cases involving consumer credit harassment. In 2020, the United Nations (UN) declared the Decade of Healthy Aging, and 2023 marks the 20th anniversary of the Statute of the Elderly. In this context, this dissertation employs deductive and comparative methods to offer an interdisciplinary analysis. Drawing from gerontological studies, it examines the diverse experiences of older individuals and the factors that heighten their vulnerability as consumers, with a particular focus on consigned credit. Pursuing this interdisciplinary approach, the dissertation further explores the over indebtedness of the elderly, their legal safeguards, and the specialized provisions set forth by the Law of Over-indebtedness (Law no. 14.181/2021). Lastly, considering the growing emphasis on out-of-court settlements and global conciliations for debt restructuring, we analyze pre-procedural cases presented to the Judicial Centers for Conflict Resolution and Citizenship (CEJUSCs) of Porto Alegre.