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dc.contributor.advisorBranco, Gerson Luiz Carlospt_BR
dc.contributor.authorCosta, Matheus Sprenger Neubauer dapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-02T03:25:24Zpt_BR
dc.date.issued2023pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/267951pt_BR
dc.description.abstractEsta dissertação analisa o mecanismo societário recentemente reintroduzido no ordenamento jurídico brasileiro denominado voto plural. Expõe-se, na primeira parte, a evolução do instituto no direito estrangeiro, levando em consideração algumas das principais jurisdições tanto em países de tradição anglo-saxônica, quanto romano germânica, e no direito brasileiro, desde o século oitocentista até a atualidade, com a aceitação do voto plural por meio da Lei nº 14.195 de 2021. A segunda parte identifica os aspectos estruturais, legais, práticos e funcionais do voto plural no Direito Societário brasileiro. Demonstra-se, após esta exposição, que o voto plural ressurge no Brasil como uma tendência mundial decorrente da competição internacional entre as bolsas de valores mobiliários, porém ainda não está sendo aproveitado como tem sido no exterior, o que pode ser motivado pelas diversas salvaguardas inseridas, pelo enforcement das leis no mercado acionário e pelo momento econômico brasileiro, com baixo número de ofertas públicas iniciais.pt_BR
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the corporate mechanism recently reintroduced in the Brazilian legal system called dual class shares. In the first part, the evolution of the institute in foreign law is exposed, considering some of the main jurisdictions both in countries with Anglo-Saxon and Roman-Germanic traditions, and in Brazilian law, from the 19th century to the present day, with the acceptance of dual class shares through Law No. 14,195 of 2021. The second part identifies the structural, legal, practical and functional aspects of the dual class shares in Brazilian Corporate Law. It is demonstrated, after this exposition, that the dual class shares reappears in Brazil as a worldwide trend due to the international competition between the securities exchanges, however, it is not yet being taken advantage of as it has been abroad, which can be motivated by the various legal safeguards inserted, the enforcement of laws in the stock market and the Brazilian economic moment, with a low number of initial public offerings.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectCorporate lawen
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectForeign lawen
dc.subjectDireito societáriopt_BR
dc.subjectDireito de votopt_BR
dc.subjectVoting rightsen
dc.subjectCorporations lawen
dc.subjectDual-class sharesen
dc.titleEvolução e positivação legislativa do voto plural no direito societáriopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001188064pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2023pt_BR
dc.degree.levelmestradopt_BR


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