O controle do juízo de fato no processo civil

Abstract

Este trabalho trata do controle do juízo de fato no processo civil. Propõe-se determinar critérios de correção do discurso justificativo do juízo de fato e formular uma tipologia dos seus principais defeitos. Isso é feito a partir de determinados pressupostos, divididos em institucionais e lógico epistemológicos, e tendo em vista oferecer uma interpretação do direito processual civil brasileiro atual, no que respeita ao controle do juízo de fato, à luz do modelo ideado.

This work addresses the control of factual judgment in civil proceedings. It proposes to determine criteria of correctness of the justificatory discourse of factual judgment and formulate a typology of its main defects. This is done based on certain assumptions, classified into institutional and logical epistemological, with the aim of providing an interpretation of the current Brazilian civil procedural law regarding the control of factual judgment, in light of the devised model.