Políticas direcionadas ao enfrentamento da extrema pobreza na China : uma análise dos arranjos de implementação

Abstract

O objetivo da pesquisa foi descrever as configurações das relações verticais entre os atores governamentais envolvidos nos processos de implementação das Políticas Públicas Direcionadas (PPD), ocorridas durante o 13º Plano Quinquenal (2016-2020) na China. Embora as primeiras políticas de enfrentamento à pobreza remontem à década de 1980, as PPD foram responsáveis por atender as últimas 43 milhões de pessoas, do total de 850 milhões retiradas dessa situação desde a Política de Reforma e Abertura iniciada em 1978. Para além do desenvolvimento como propulsor da mobilidade social, cabe discutir as singularidades político-institucionais do Estado chinês, bem como os mecanismos intergovernamentais para implantação das políticas públicas, em específico as PPD. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa exploratória, em que foi empreendida revisão bibliográfica, análise documental e entrevista. Pode-se concluir que a China é um Estado unitário multiétnico de orientação socialista com complexos mecanismos de intergovernabilidade, descentralização e autonomia subnacional. Assim, destacam-se as inovações institucionais, no que tange a liberdade de adaptação das ações governamentais em âmbito subnacional; político, no que diz respeito ao papel do desempenhado na promoção meritocrática dos quadros governamentais; e técnicas, no que se refere à utilização de novas ferramentas, como é o caso do Big Data. O achado principal é que a autonomia decisória das unidades subnacionais, crucial para que os arranjos verticais se adaptem às políticas públicas à realidade local, se dá mantendo a observância às diretrizes nacionais em função da avaliação e promoção dos quadros partidários.

The objective of this research was to describe the configurations of the vertical relationships between the government actors involved in the implementation processes of the Targeted Poverty Alleviation (TPA), which occurred during the 13 th Five Year Plan (2016-2020) in China. Although the first policies to combat poverty date back to the 1980s, the TPAs were responsible for serving the last 43 million people, out of a total of 850 million removed from this situation since the Opening Reform Policy started in 1978. Beyond development as a driver of social mobility, it is worth discussing the political-institutional singularities of the Chinese State, as well as the intergovernmental mechanisms for the implementation of public policies, specifically the TPA. From the methodological point of view, this is an exploratory research, in which a bibliographic review, a document analysis and an interview were made. It can be concluded that China is a multiethnic unitary state of socialist orientation with complex mechanisms of intergovernability, decentralization and subnational autonomy. Thus, it is important to highlight 1) institutional innovations, concerning the freedom to adapt government actions to subnational level; 2) political innovations, with regard to the role played by the meritocratic promotion of government staff; and 3) technical innovations, with regard to the use of new tools, such as Big Data. The main finding is that the decision-making autonomy of subnational units, which is crucial for vertical arrangements to adapt public policies to local reality, is achieved by maintaining compliance with national guidelines due to the evaluation and promotion of party cadres.