O fim do negócio como critério de interpretação contratual: uma proposta de leitura do inciso V do artigo 113 do Código Civil

Abstract

Esta dissertação parte da premissa de que a intenção comum das partes é diretriz metodológica fundamental de aplicação de todas as normas de interpretação contratual no direito brasileiro, e que o art. 113, § 1º, inc. V do Código Civil, na forma em que redigido, apresenta a potencialidade de legitimar soluções interpretativas que se afastem da intenção das partes. Desta forma, por meio desta dissertação propôs-se tentar solucionar o seguinte problema: é possível harmonizar a problemática redação do art. 113, § 1º, inc. V do Código Civil com a diretriz metodológica da intenção comum das partes? Caso positivo, como deve ser feita esta construção? Entende-se que a solução perpassa pela leitura do artigo tendo presentes o cânone da totalidade e a referência à causa final do contrato em sua relevância hermenêutica. Em uma primeira parte, portanto, serão desenvolvidas noções instrumentais acerca do panorama geral da interpretação contratual no direito brasileiro, bem como será analisada a experiência estrangeira dos sistemas de Portugal e da Itália, e a racionalidade da common law em matéria de interpretação contratual, a qual inspirou a redação do inciso V. Munido deste arcabouço, na segunda parte se buscará analisar tecnicamente as deficiências, atuais e potenciais, representadas pelo dispositivo, as quais podem em grande medida ser todas remetidas ao possível afastamento da intenção das partes. Na sequência, inicia-se a embasar as respostas aos problemas, desenvolvendo-se as noções de cânone da totalidade e de fim do negócio jurídico. Por fim, justifica-se que, se o inciso V for lido por estes conceitos, sua aplicação será harmônica com a diretriz da intenção das partes.

The following dissertation is based on the premise that the common intention of the parties is the fundamental methodological guideline for the application of all rules of contractual interpretation in Brazilian law, and that article 113, paragraph 1, subparagraph V of the Civil Code, as worded, has the potential to legitimize interpretative solutions that depart from the intention of the parties. Thus, through this dissertation it’s proposed an attempt to try to solve the following problem: is it possible to harmonize the problematic wording of article 113, paragraph 1, subparagraph V of the Civil Code with the methodological guideline of the parties' common intention? If so, how should this construction be made? It is understood that the solution passes through the reading of the article bearing in mind the reference to the contract as a whole and the reference to the purpose of the contract in its interpretive relevance. In the first part, therefore, the development of instrumental notions about the general panorama of contractual interpretation in Brazilian law will take place, as well as the foreign experience of the Portuguese and Italian systems will be analyzed, as well as the common law notions in matters of contractual interpretation, which certainly inspired the wording of subparagraph V. Provided with such a framework, the second part will seek to technically analyze the deficiencies, current and potential, represented by the article, which can, to a great extent, all be traced back to a possible detachment from the intention of the parties. In the sequence, the answers to the problems begin to take place, based on the notions of the reference to the contract as a whole and of the contractual purpose. Finally, it is justified that, if subparagraph V is read through these concepts, its application will be harmonic with the guideline of the parties' intention.