Os limites da lei de fomento em Porto Alegre

Abstract

Este artigo discute as características e a finalidade do Programa Municipal de Fomento ao Trabalho continuado em Artes Cênicas para a cidade de Porto Alegre/RS, lei Nº 10.742, de 1º de setembro de 2009. A partir de exemplos concretos de grupos e companhias beneficiadas com o fomento, e tendo como referência a experiência pioneira do financiamento público direto à cultura do Programa Municipal de Fomento ao Teatro para a cidade de São Paulo, o estudo propõe uma discussão sobre os mecanismos de financiamento do setor teatral e as condições de sustentabilidade financeira dos grupos de teatro da cidade de Porto Alegre, bem como tensiona o debate sobre as políticas públicas culturais necessárias para garantir o trabalho continuado dos grupos teatrais. Para isso, aborda os limites e restrições da lei em efetivar a viabilidade econômica do setor das artes cênicas e o papel do Estado na sua promoção.

This article analyses the characteristics and the purpose of the city fund Program called Programa Municipal de Fomento ao Trabalho continuado em Artes Cênicas (a governmental fund for the promotion of continuous work in Performing Arts) of the city of Porto Alegre/RS in Brazil – described in the City Law Nº 10,742, enacted on September 1st, 2009. Based on actual examples of groups and companies that benefited from this fund and considering the refe rence of the pioneering experience with direct public support for culture of the theater development fund Programa Municipal de Fomento ao Teatro in the city of São Paulo, this research proposes a discussion on the funding mechanisms of the theater sector and the financial sustainability conditions of the theater groups in the city of Porto Alegre. Thus further discussions on the cultural public policies that are necessary to guarantee the continuous work of theater groups are enabled. For this purpose, this study addresses the limits and restrictions of the law in allowing the economic viability of the performing arts sector and the role of the government in its promotion.