Administração orçamentária e financeira pelos municípios gaúchos no âmbito do financiamento do Sistema Único de Saúde

Abstract

Diante dos recentes atos normativos que visam o aprimoramento dos processos relativos à administração orçamentária e financeira no âmbito do SUS, a fim de qualificar os mecanismos relativos à execução financeira no cotidiano da Administração Pública para consecução das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), torna-se relevante identificar e compreender os fenômenos que orbitam a temática do financiamento em saúde, no que tange a correspondência e expressividade do saldo em conta. Para tanto, o presente estudo tem por objetivo investigar o que caracteriza a administração orçamentária e financeira na execução de recursos federais transferidos aos municípios gaúchos no âmbito do SUS, visando contribuir para o aprimoramento técnico e científico. De forma a contribuir ainda, para o campo das práxis relacionadas a gestão da Administração Pública e Social, neste caso aplicada ao SUS, quanto política pública nacional e interfederativa no âmbito da Administração Pública Brasileira. Trata-se de uma pesquisa exploratória de abordagem quantitativa, pela qual buscou-se analisar a totalidade das transferências federais correspondentes ao Bloco de Manutenção das ASPS realizadas pelo Ministério da Saúde aos municípios gaúchos, mapeando ainda os saldos em conta existentes, mês a mês de 2018 a 2022, a fim de concluir o percentual da execução em relação ao transferido, bem como o percentual de saldo em conta deste. Tendo sido agregado também, o dado relativo à aplicação em saúde dos 497 municípios, em cada ano respectivo, conforme apuração do TCE/RS. Desta forma, foi possível observar a correspondência de saldo em conta, considerando o tempo transcorrido e a inexecução dos recursos transferidos, bem como ao montante total do saldo em conta da série histórica, contribuindo para análises de determinados elementos e fatores, assim como os artefatos que corroboram e demonstram a existência de alguns fenômenos identificados no transcorrer do estudo e também associados a estudos complementares.

In view of the recent normative acts aimed at improving processes related to budgetary and financial administration within the scope of the SUS, in order to qualify the mechanisms related to financial execution in the daily life of Public Administration for the achievement of Public Health Actions and Services (ASPS), it becomes relevant to identify and understand the phenomena that orbit the theme of health financing, with regard to the correspondence and expressiveness of the account balance. Therefore, the present study aims to investigate which factors have impacted budgetary and financial administration in the execution of federal resources transferred to municipalities in the state of Rio Grande do Sul within the scope of the SUS, aiming to contribute to technical and scientific improvement. In order to further contribute to the field of praxis related to the management of Public and Social Administration, in this case applied to the SUS, in terms of national and inter-federative public policy within the scope of the Brazilian Public Administration. This is an exploratory research with a quantitative approach, through which we sought to analyze all the federal transfers corresponding to the ASPS Maintenance Block carried out by the Ministry of Health to the municipalities of Rio Grande do Sul, also mapping the existing account balances, month by month 2018 to 2022, in order to conclude the percentage of execution in relation to what was transferred, as well as the percentage of balance in this account. Having also been aggregated, the data related to the application in health of the 497 municipalities, in each respective year, as verified by the TCE/RS. In this way, it was possible to observe the correspondence of the account balance, considering the time elapsed and the non-execution of the transferred resources, as well as the total amount of the account balance of the historical series, contributing to the analysis of certain elements and factors, as well as the artifacts which corroborate and demonstrate the existence of some phenomena identified during the course of the study and also associated with complementary studies.