Decisão n.º231/2023, de 06 de outubro de 2023 (CONSUN)

Abstract

Alteração da fórmula descrita na Resolução nº 119/2023-CONSUN e consequentemente a atualização do item 4.4 do Anexo da Decisão nº 331/2017-CONSUN, referente as Normas para Progressão e Promoção Funcionais de Docentes na Carreira do Magistério Superior