Critérios exigidos para pessoas com deficiência para o ingresso na UFRGS

Abstract

No quinto programa Fala, Prograd, abordamos os critérios exigidos para pessoas com deficiência para o ingresso na UFRGS - Fala, Prograd.

Será considerado pessoa com deficiência o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004, no §1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista) e o contemplado pelo enunciado na Súmula nº 45/2009 da Advocacia Geral da União e na Lei nº 14.126/2021.