Sistema público de proteção do patrimônio cultural no Brasil

Abstract

Este artigo busca trabalhar a seguinte pergunta-problema: como a Proteção Pública do Patrimônio Cultural tem se institucionalizado de forma sistêmica e democrática no Brasil? E seu objetivo foi arrolar elementos de tal institucionalização nas suas seguintes expressões: 1. a descentralização das leis e políticas de proteção patrimonial entre os poderes públicos, entre os entes federativos e entre a sociedade civil e o Estado; 2. a ampliação dos instrumentos públicos de proteção; 3. a busca sistêmica de gestão patrimonial, integrando-a na vida urbana, nas políticas públicas e na economia. O estudo se deu a partir da análise das leis, relatórios públicos, informes políticos e trabalhos científicos sobre o tema, a partir de 1988, com foco nas ações e produções do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Como resultados, pontuam-se alguns fatos indicativos dessa configuração democrática e sistêmica na proteção do patrimônio cultural do Brasil.

This paper seeks to solve the following problem-question: how has the Public Protection of Cultural Heritage been institutionalized in a systemic and democratic way in Brazil? Its objective was to list elements of such institutionalization in its following expressions: 1. the decentralization of the heritage protection laws and policies among the public powers, among the federative entities and between civil society and the State; 2. the expansion of the public protection instruments; 3. the systemic search for heritage management, integrating it into urban life, public policies and the economy. The study was based on the analysis of the laws, public reports, political reports and scientific papers on the theme, from 1988 on, focusing on the actions and productions of the Institute for National Historic and Artistic Heritage (IPHAN). As results, some indicative facts of this democratic and systemic configuration in the protection of cultural heritage in Brazil are pointed out.