Gênero e poder nas políticas públicas : um estudo sobre a formulação e a implementação da Política de Financiamento de Candidatas

Abstract

Em 2018, o Poder Judiciário determinou que o percentual de financiamento partidário para as campanhas eleitorais das mulheres deveria ser o mesmo que o de candidatas, ação afirmativa nomeada aqui de Política de Financiamento de Candidatas. Trata-se de uma política pública que pode sanar um dos principais fatores para o baixo número de mulheres eleitas: a desigualdade no acesso ao financiamento de campanha. Ao redistribuir os recursos às candidatas, essa policy atua nas relações de poder entre mulheres e homens no contexto das agremiações, o que pode contribuir para a reestruturação das suas correlações de força e dos significados desses termos. O objetivo deste trabalho é compreender como concepções a respeito das relações de gênero intrapartidárias constituem os processos de formulação e de implementação da Política de Financiamento de Candidatas, na perspectiva de formuladores e potenciais beneficiárias da policy. Para isso, entre 2020 e 2022, foi realizada pesquisa qualitativa, na qual foram coletadas: as normas que compõem o desenho da política; os discursos de seus formuladores no âmbito do Supremo Tribunal Federal do Tribunal Superior Eleitoral; e dados socioeconômicos e de financiamento das 283 candidatas a vereadora por Porto Alegre em 2020. Às candidatas, foi enviado questionário eletrônico, respondido por 64 delas e dessas 14 participaram de entrevista em profundidade. A metodologia e a teoria do trabalho são guiadas por uma abordagem antropológica, feminista e pós-estrutural de política pública, gênero, partido e política. Ao fim da tese, defende-se que as perspectivas de formuladores e de beneficiárias concebem as relações de gênero intrapartidárias como hierárquicas e de oposição de significados entre "mulheres" e "homens-partido". Contudo, para formuladores, a distância entre os termos é maior e a oposição é de essência: as mulheres são desenhadas como vítimas perfeitas, inocentes, enganadas e sem agência. Enquanto isso, as interlocutoras desenvolvem estratégias que tensionam a hierarquia e demonstram que há ciência, acordos e ganhos no processo de ser candidata.

In 2018, the Judiciary determined that the percentage of party funding for women's electoral campaigns should be equal to that of male candidates, an affirmative action referred to here as the "Policy for Candidate Financing." This public policy aims to address one of the main factors contributing to the low number of elected women: the inequality in access to campaign financing. By redistributing resources to female candidates, this policy affects power dynamics between men and women within political parties, potentially contributing to the restructuring of power relations and the meanings of these terms. The objective of this study is to understand how conceptions of gender relations within political parties shape the formulation and implementation processes of the Policy for Candidate Financing, from the perspective of policy makers and potential beneficiaries. To achieve this, qualitative research was conducted between 2020 and 2022, which involved gathering the norms that compose the policy framework, analyzing the discourses of its formulators within the Supreme Federal Court and the Superior Electoral Court, and collecting socioeconomic and funding data from 283 female candidates running for city council positions in Porto Alegre in 2020. A questionnaire was sent to the candidates, with 64 of them responding, and 14 participants were further interviewed in depth. The methodology and theoretical framework of this work are guided by an anthropological, feminist, and post-structural approach to public policy, gender, party, and politics. The findings of this thesis argue that the perspectives of policy makers and beneficiaries conceive intraparty gender relations as hierarchical and characterized by opposition of meanings between "women" and "men-party." However, for the policy makers, the distance between these terms is greater, and the opposition is essentialized: women are depicted as perfect victims, innocent, deceived, and lacking agency. Meanwhile, the female candidates develop strategies that challenge the hierarchy and demonstrate that there is knowledge, agreements, and gains in the process of being a candidate.