A cláusula de sandbagging nos contratos de aquisição de participação societária

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade da cláusula de sandbagging nos contratos de aquisição de participação societária à luz do Direito brasileiro, considerando suas duas modalidades (anti-sandbagging e pro-sandbagging), que têm como objetivo assegurar ou impedir que a parte compradora, mesmo ciente de violação da cláusula de declarações e garantias pela parte vendedora, prossiga com a execução do contrato, conservando a possibilidade de postular as perdas e danos. Considerando se tratar de cláusula oriunda da prática da common law, para o fim de analisar a sua aplicabilidade no Direito brasileiro, foi necessário pesquisar a sua funcionalidade e implicações com as principais etapas das operações de aquisição de participações societária, a saber, a etapa de due diligence, a cláusula de declarações e garantias, as qualificadoras de conhecimento, e a contratação do “Seguro M&A”. Em seguida, foram analisadas as possíveis formas de interpretação e critérios de aplicação da cláusula de sandbagging, considerando a pesquisa a respeito de um regime jurídico padrão aplicável nas hipóteses de ausência de cláusula de sandbagging e posteriormente os critérios de aplicação da cláusula sob a ótica da autonomia privada e da boa fé objetiva, além da invocabilidade do dolo, erro, evicção e enriquecimento sem causa. Concluiu-se que a cláusula de sandbagging tem papel relevante como ferramenta de regulação contratual de regime de responsabilidade das partes e de manutenção (ou não) dos direitos de indenização em razão do conhecimento de violação da cláusula de declarações e garantias em momento anterior ao fechamento da operação. Também, verificou-se estrita relação da cláusula com a etapa de due diligence e com a cláusula de declarações e garantias, tendo distintos contornos a partir das diferentes funções atribuídas a aquela cláusula. Por fim, concluiu-se haver no Direito brasileiro um regime jurídico padrão de caráter anti-sandbagging, mas sendo possível afastar tal interpretação mediante regulação de regime contratual próprio apenas limitado em razão de determinados comportamentos impostos pela lei e pela boa-fé objetiva.

The present work aims to analyze the applicability of the sandbagging clause in share purchase agreements under Brazilian law, considering its two approaches (anti-sandbagging and pro sandbagging). This clause aims to ensure or prevent the buyer from proceeding with the contract while retaining the possibility to claim for damages, in case of a pre-closing knowledge of a breach of the representations and warranties clause by the seller. Since this clause originates from common law practice, it was necessary to research its functionality and implications within the main stages of share purchase agreements, namely the due diligence stage, the representations and warranties clause, the knowledge qualifiers, and the contracting of "R&W Insurance”. Next, possible forms of interpretation and criteria for applying the sandbagging clause were analyzed, considering research on a standard legal framework applicable in cases where no sandbagging clause is present. Subsequently, the application criteria of the clause was examined from the perspective of private autonomy, good faith, and the invocability of fraud, mistake, eviction, and unjust enrichment. It was concluded that the sandbagging clause plays a significant role as a contractual regulation tool for defining the parties' liability regime and the preservation (or not) of indemnification rights due to prior knowledge of a breach of the representations and warranties clause before the closing of the operation. Furthermore, a close relationship was found between the clause and the due diligence stage and the representations and warranties clause, with distinct contours based on the different functions assigned to the representations and warranties clause. Finally, it was concluded that Brazilian law establishes a standard legal framework with an anti-sandbagging character. However, it is possible to deviate from this interpretation through the regulation of a specific contractual regime, limited only by certain behaviors imposed by law and objective good faith.