Constituição e governo misto : uma defesa do constitucionalismo republicano

Abstract

Esta tese analisa o controle de constitucionalidade a partir das premissas de uma forma de Estado republicana. Primeiramente, compreende o republicanismo como uma tradição que se desenvolve ao longo dos séculos na história do Ocidente cujo elemento nuclear é a noção de constituição mista: um conjunto harmônico dos princípios da monarquia (potestas), aristocracia (auctoritas) e democracia (libertas). Para identificar a tradição o trabalho parte das fontes clássicas, Aristóteles, Políbio e Cícero, até as fontes modernas, Maquiavel, Montesquieu e Madison, estabelecendo os conceitos fundamentais do republicanismo e comparando-os aos autores contemporâneos Quentin Skinner e Philip Pettit. Este percurso é essencial para compreender a tradição republicana e oferece os conceitos basilares para a resposta do problema: que poder deve proteger a constituição em uma República? Para isso apresenta o caso paradigmático do controle judicial de constitucionalidade através de Ronald Dworkin, e o controle político de constitucionalidade através de Richard Bellamy. A tese sustenta que o atual debate sobre o republicanismo se desviou dos temas clássicos ao defender como elemento unificador da tradição a concepção de liberdade como não-dominação ao invés da concepção de constituição mista, levando a uma confusão que não contribui para a formulação de um juízo de valor sobre a adequação ou inadequação do atual modelo de proteção à constituição pelo poder judiciário. A tese propõe, por fim, um modelo de controle de constitucionalidade republicano a partir da retomada dos elementos clássicos da tradição.

This thesis studies the constitutional review from the premises of a republican form of State. First, it understands republicanism as a tradition that develops over the centuries in the history of the West whose core element is the notion of mixed constitution: the principles of monarchy (potestas), aristocracy (auctoritas) and democracy (libertas) harmoniously set together. To identify the tradition, the work departs from classical sources, Aristotle, Polybius and Cicero, to modern sources, Machiavelli, Montesquieu and Madison, establishing the fundamental concepts of republicanism and comparing them to contemporary authors Quentin Skinner and Philip Pettit. This course is essential to understand the republican tradition and offers the basic concepts to answer the problem: which power branch should protect the constitution in a Republic? For that, it presents the paradigmatic case of the judicial constitutionalism through the works of Ronald Dworkin, and the political constitutionalism through the works of Richard Bellamy. The thesis argues that the current debate on republicanism has deviated from the classic themes by defending the conception of freedom as non-domination as a unifying element of tradition instead of the conception of a mixed constitution, leading to a confusion that does not contribute to the formulation of a value judgment on the adequacy or inadequacy of the current model of judicial constitutionalism. Finally, the thesis proposes a model of republican constitutionalism based on the resumption of the classic elements of tradition.