Planejamento tributário : análise do impacto da não segregação de PIS e COFINS monofásico nas empresas de autopeças do Simples Nacional

Abstract

As microempresas e empresas de pequeno porte enfrentam muitos desafios para sobreviverem no mercado. Assim, é necessário que as mesmas busquem cada vez mais por ferramentas que auxiliem na competitividade, podendo ressaltar a utilização de um bom planejamento tributário. Nesse sentido, o presente trabalho tem o objetivo de analisar o impacto financeiro da não segregação da receita de PIS e COFINS monofásico para os comércios de autopeças situados nas regiões sul e sudeste do Brasil, enquadrados no Simples Nacional no período de cinco anos, visando o planejamento tributário. Para isso, optou-se por uma pesquisa de natureza quantitativa, descritiva e documental, a qual analisa o pagamento de PIS e COFINS de 35 revendedoras de autopeças em cinco anos. Como resultados deste estudo, identificou-se que o impacto financeiro de pagamento a maior, em média, nas guias de recolhimento das empresas analisadas foi de 14,83%, o que significa dizer que as autopeças tributaram, em média, 102,74% de PIS e COFINS indevidamente, pois esse percentual se refere a produtos monofásicos, ou seja, de responsabilidade do fabricante ou importador realizar o recolhimento concentrado. Além disso, observou-se que o fator determinante do impacto financeiro de cada organização se dá de acordo com a quantidade e a receita dos itens monofásicos revendidos. Sendo assim, o estudo reforça a importância do planejamento tributário para manter-se competitivo e não realizar dispêndios desnecessários de recursos.

Micro and small businesses face many challenges to survive in the market, so, it is necessary that they search more and more for tools that help in competitiveness, and may emphasize the use of good tax planning. In this sense, the present work aims to analyze the financial impact of the non-segregation of the single-phase PIS and COFINS revenue for the auto parts stores located in the south and southeast regions of Brazil, framed in the Simples Nacional in the period of five years, aiming tax planning. For this, it opted for a qualitative, descriptive and documentary research, which analyzes the payment of PIS and COFINS from 35 auto parts companies in five years. As a result of this study, it was identified that the financial impact of overpayment, on average, on the collection forms of the analyzed companies was 14,83%, which means that auto parts taxed, on average, 102,74% of PIS and COFINS improperly, as this percentage refers to single-phase products, that is the responsibility of the manufacturer or importer to carry out concentrated collection. In addition, it was observed that the determining factor of the financial impact of each organization occurs according to the quantity and revenue of the single-phase items resold. Thus, the study reinforces the importance of tax planning to remain competitive and not to make unnecessary expenditure of resources.