Securitização das mudanças climáticas no Conselho de Segurança das Nações Unidas (2007-2022)

Abstract

A fim de entender como as mudanças climáticas são enquadradas como uma questão de segurança no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), este trabalho mobiliza a teoria da securitização para analisar como os posicionamentos e discursos dos Estadosmembros do CSNU, sobretudo dos permanentes, os constituem como atores securitizadores ou audiência neste processo de securitização, construindo, ou se opondo à construção, os efeitos adversos das mudanças climáticas como ameaças à segurança internacional. Enfatiza-se as mudanças climáticas como uma questão pública que, primeiro, figurou nos espaços políticos internacionais e multilaterais, mas que, gradativamente, ocupou também as discussões de segurança internacional, sendo o CSNU o espaço central onde os Estados discutem isso a nível internacional e multilateral. Embora o CSNU (enquanto órgão) seja o espaço onde se desenvolve o processo de securitização, analisa-se os agentes securitizadores tanto aqueles que promovem o movimento quanto que o obstam. A presente pesquisa apresenta a teoria da securitização e suas críticas e avanços, de forma a torná-los úteis a esta temática, para entender quais aspectos das mudanças climáticas estão sendo securitizados e quais atores os promovem, bem como, quais argumentos são mobilizados para afastar a responsabilidade do CSNU neste caso e quem os apresentam. Tal análise permite enquadrar a teoria da securitização às particularidades do caso, identificando quais Estados agem como atores securitizadores ou audiência. Concluiu-se que o processo de securitização está em curso, mesmo que não sejam tomadas medidas extraordinárias, sob a concepção original da teoria, e que este movimento pode avançar ou retroagir conforme as mudanças nos posicionamentos dos Estados-membros permanentes.

In order to understand how climate change is framed as a security issue in the United Nations Security Council (UNSC), this work mobilizes the theory of securitization to analyze how the positions and discourses of UNSC Member States, especially the permanent ones, constitute them as securitizing actors or audience in this securitization process, constructing, or opposing the construction, the adverse effects of climate change as threats to international security. In this work, emphasis will be given to climate change as a public issue that, first, figured in international and multilateral political spaces, but which, gradually, also occupied international security discussions, with the UNSC being the central space where States discuss it at international and multilateral level. Although the UNSC is the space where the securitization process takes place, the analysis of the securitization agentes will be highlighted. This research presents the theory of securitization and its criticisms and advances, in order to make them useful to this issue, to understand which aspects of climate change are being securitized and which actors promote them, as well as which arguments are mobilized to remove the UNSC's responsibility in this case and who presents them. Such an analysis will allow framing the particularities of the case to the theory of securitization, identifying which States act as securitizing actors or audience. It was concluded that the securitization process is ongoing, even if extraordinary measures are not taken, according to the original conception of the theory, and that this movement can advance or retroact according to changes in the positions of the permanent members.