Refúgio por motivos de orientação sexual e/ou identidade de gênero : a atuação do ACNUR na proteção a pessoas refugiadas LGBTQIA+ no brasil

Abstract

O presente trabalho tem como tema a atuação do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) na proteção a pessoas refugiadas LGBTQIA+ no Brasil. Utilizando como referencial teórico as obras da abordagem construtivista de Relações Internacionais — com ênfase na Teoria do Ciclo de Vida das Normas —, a hipótese deste trabalho é que a organização tem um papel ativo na proposição de normas sobre refúgio por motivos de orientação sexual e/ou identidade de gênero e na proteção de pessoas refugiadas LGBTQIA+. O trabalho apresenta o papel do ACNUR no regime internacional para pessoas refugiadas, a evolução no entendimento de refúgio por motivos de orientação sexual e/ou identidade de gênero e as particularidades na proteção a pessoas refugiadas LGBTQIA+, compreendendo especificamente estas questões no Brasil. A partir da análise de documentos — declarações, iniciativas e posicionamentos — do ACNUR, bem como utilizando de fontes primárias vinculadas ao Estado brasileiro e a organizações da sociedade civil, entendeu-se que I) a organização é, sim, um ator incontornável no estabelecimento de medidas direcionadas para a população refugiada LGBTQIA+; II) o ACNUR age como plataforma organizacional para movimentos sociais — que são empreendedores normativos que favorecem a emergência da norma —, potencializando suas vozes e utilizando de sua autoridade para constranger o Estado brasileiro a implementar políticas públicas de proteção a pessoas refugiadas LGBTQIA+.

This work has as its theme the role of the United Nations High Commissioner for Refugees (UNHCR) in protecting LGBTQIA+ refugees in Brazil. Using the works of the constructivist approach of International Relations as a theoretical framework — with an emphasis on the Norm Life Cycle Theory —, the hypothesis of this paper is that the organization has an active role in proposing norms on refuge for reasons of sexual orientation and/or gender identity and in the protection of LGBTQIA+ refugees. The work presents the role of UNHCR in the international regime for refugees, the evolution in the understanding of refuge for reasons of sexual orientation and/or gender identity and the particularities in the protection of LGBTQIA+ refugees, specifically understanding these issues in Brazil. Through the analysis of UNHCR documents — declarations, initiatives and positioning — as well as using primary sources linked to the Brazilian State and civil society organizations, it is understood that I) the organization is an indispensable actor in the establishment of measures aimed at the LGBTQIA+ refugee population; II) UNHCR acts as an organizational platform for social movements — which are norm entrepreneurs that favor the emergence of the norm —, leveraging their voices and using its authority to constrain the Brazilian State to implement public policies to protect LGBTQIA+ refugees.