Os impactos dos processos de impeachment na política externa brasileira : os casos Fernando Collor/Itamar Franco e Dilma Rousseff/Michel Temer

Abstract

Por mais que o impedimento presidencial seja um mecanismo de uso excepcional, em tese, restrito a situações muito específicas, as experiências brasileiras deste instrumento demonstram uma recorrência que leva a necessidade de compreender as suas consequências políticas e institucionais. Assim sendo, o presente trabalho versa sobre os efeitos dos processos de impeachments de Fernando Collor e de Dilma Rousseff na Política Externa Brasileira. Utilizando os aparatos teóricos de Charles Hermann (1990) e de James Rosenau (1968), é testada a hipótese de que a destituição de ambos os presidentes resultou na reorientação na política externa brasileira. Em suma, é determinado o que é o impeachment, como ele se desenvolveu nos dois casos estudados e como os sucessores, Itamar Franco e Michel Temer, atuaram na presidência, com relação aos antecessores, no que tange a Política Externa. Dessa forma, é feita a análise da conjuntura da política interna (sobre como os presidentes caíram) e o estudo comparativo da Política Externa Brasileira (se há elementos significativos que demonstram mudanças), para assim determinar se de fato houve a reorientação da política externa. Ao término desta dissertação fica demonstrado que o impeachment é compreendido, ao menos na política nacional, como um meio de refundação de um governo que se mostra incapaz de continuar existindo, de forma que serve como uma maneira de viabilizar mudanças ou rupturas com pouca resistência da sociedade. Isso é corroborado pelos fatos de que com o impeachment de Collor houve uma redução do protagonismo e atuação da figura presidencial na Política Externa Brasileira, de que com a queda de Dilma Rousseff ocorreu um abandono do foco da cooperação Sul-Sul em nível global, em favor de uma maior aproximação com governos ultraliberais da América do Sul. Por fim, esse trabalho também permitiu determinar a amplitude da reorientação dos casos estudados, ao determinar o nível de pressão que as conjunturas interna e externa tiveram sobre o novo presidente e quão interessado ele estava em alterar a política externa do antecessor.

As much as the presidential impeachment is a mechanism of exceptional use, in theory, restricted to very specific situations, the Brazilian experiences of this instrument demonstrate a recurrence that leads to the need to understand its political and institutional consequences. Therefore, the present work deals with the effects of the impeachment processes of Fernando Collor and Dilma Rousseff in Brazilian Foreign Policy. Using the theoretical apparatus of Charles Hermann (1990) and James Rosenau (1968), the hypothesis is tested that the removal of both presidents resulted in the reorientation of Brazilian foreign policy. In short, it is determined what impeachment is, how it developed in the two cases studied and how the successors, Itamar Franco and Michel Temer, acted in the presidency, in relation to their predecessors, in terms of Foreign Policy. In this way, an analysis of the conjuncture of the internal politics is carried out (on how the presidents fell) and the comparative study of the Brazilian Foreign Policy (if there are significant elements that demonstrate changes), in order to determine if in fact there was a reorientation of the foreign policy. At the end of this dissertation, it is demonstrated that impeachment is understood, at least in national politics, as a means of refounding a government that proves to be incapable of continuing to exist in a way that serves as a way of enabling changes or ruptures with little resistance from society. This is corroborated by the facts that with Collor's impeachment there was a reduction in the protagonism and role of the presidential figure in Brazilian Foreign Policy. And with the fall of Dilma, there was an abandonment of the focus of South-South cooperation at the global level, in favor of a closer relationship with ultraliberal governments in South America. Finally, this work also made it possible to determine the magnitude of the reorientation of the cases studied, by determining the level of pressure that the internal and external conjunctures had on the new president and how interested he was in changing the foreign policy of his predecessor.