Listar Tesinas Pedagogía por tema "Judicialisation de l'éducation"
Mostrando ítems 1-1 de 1
-
O direito à educação básica : estudo das produções acadêmicas referentes à judicialização da educação (2009-2021)
(2022) [Tesinas de grado]No Brasil, observa-se que para concretização do direito à educação, além da legislação infraconstitucional (função/poder legislativo) e das políticas públicas (função/poder executivo), são interpostos processos judiciais ...